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O certame é regido por dispositivos constitucionais e leis estaduais, com execução do Instituto AOCP em parceria com a Secretaria de Administração da Bahia. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos eposteriores retificações, caso existam, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto AOCP em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia.  \n1.2 Este Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.  \n1.3 O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital será composto de 03 (três) etapas, estruturadas da seguinte forma:  \na) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório eclassificatório;  \nb) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;  \nc) 3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.  \n1.4 A convocação para as vagas informadas na tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidadee a conveniência da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, dentro do prazo de validade do Concurso.  \n1.5 Conforme disposto na Lei estadual nº 13. 182/2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.353/2014 e pelo Decreto estadual nº 15.669/2014, serão reservados aos negros (preto/pardo) 30%(trinta por cento) das vagas oferecidas.  \n1.6 As provas serão realizadas no município de Salvador, no Estado da Bahia.  \n1.7 Integram o presente Edital os seguintes Anexos: Anexo I -Conteúdos Programáticos;  \nAnexo II -Atribuições dos cargos;  \nAnexo III-Cronograma Provisório de Atividades.  \n1.8 O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico do Instituto AOCP ([www.institutoaocp.org.br](www.institutoaocp.org.br)), no endereço eletrônico do Portal do RhBahia ([www.rhbahia.ba.gov.br](www.rhbahia.ba.gov.br)) e no Diário Oficial do Estado da Bahia.  \n1.9 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Concurso Público, através do endereço eletrônico do Inst","cbCaiee9p8ZfPQ3T","https://ap.wps.com/l/cbCaiee9p8ZfPQ3T","pdf",525080,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Validade do concurso e etapas\n## Convocação, reserva de vagas e locais\n## Anexos e divulgação\n# DOS CARGOS E VAGAS","[{\"question\":\"Quais cargos estão contemplados no Edital SAEB N° 03/2026?\",\"answer\":\"O concurso contempla cargos do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (Médico e Odontólogo) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Médico e Odontólogo), para estágio de adaptação ao posto de 1º Tenente.\"},{\"question\":\"Como o concurso é dividido em etapas?\",\"answer\":\"O concurso possui 3 etapas: provas objetivas (conhecimentos gerais e específicos), prova discursiva e prova de títulos, com critérios de caráter eliminatório/classificatório conforme indicado no edital.\"},{\"question\":\"Qual é a validade do concurso e pode ser prorrogada?\",\"answer\":\"A validade é de 1 (um) ano a partir da data de homologação e pode ser prorrogada uma única vez por igual período, por ato expresso da Administração.\"}]","Concurso Público - SAEB N° 03/2026 - Edital de Abertura de Inscrições | PDF",49]