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O documento define validade de 2 anos, possibilidade de prorrogação, observância do horário oficial de Brasília e critérios de inscrição. 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DO CONCURSO PÚBLICO  \n1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, dos cargos indicados no presente Edital dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologaçãodo certame, a critério da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá , por ato privativo do Sr. Prefeito Municipal, com as devidas publicações para conhecimento dos participantes do certame.  \n1.3. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.  \n1.3.1. Os locais e os períodos de trabalho serão definidos no ato da contratação, havendo possibilidade de serem alteradostantas vezes quantas forem necessárias à Administração Municipal, desde que compatíveis com as funções exercidas.  \n1.3.2. As jornadas de trabalho poderão incluir horário noturno, sábado, domingo e feriado, escala de 12x36 horas ou outraespecial, bem como poderá haver prorrogação de jornada para trabalho extraordinário e estabelecimento de sistema de compensação de jornadas, inclusive por banco de horas, desde que, previamente autorizadas por escrito.  \n1.4. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I deste Edital.  \n1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.  \nTABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE  \nINSCRIÇÃO  \n\n| Ensino Médio/ Técnico |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cargos | Vagas | Vagas\u003Cbr>reservadas\u003Cbr>às pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>deficiência | Salário inicial | Carga\u003Cbr>horária\u003Cbr>semanal | Requisitos mínimosexigidos | Taxa de\u003Cbr>inscrição |\n| Auxiliar de Serviços Odontológicos | 07 | 02 | R$ 1.900,00 +\u003Cbr>insalubridade de\u003Cbr>20% do salário\u003Cbr>mínimo vigente | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino Médio completo, curso completo de Auxiliar de Saúde Bucal e registro no CRO. | R$ 47,00 |\n\n\n| Ensino superior |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cargos | Vagas | Vagas\u003Cbr>reservadas\u003Cbr>às pessoas\u003Cbr>com\u003Cbr>deficiência | Salário inicial | Carga\u003Cbr>horária\u003Cbr>semanal | Requisitos mínimosexigidos | Taxa de\u003Cbr>inscrição |\n| Fisioterapeuta | CR | -- | R$ 3.800,00 +\u003Cbr>insalubridade de\u003Cbr>20% do salário\u003Cbr>mínimo vigente | 30 horas\u003Cbr>semanais | Ensino Superior completo em Fisioterapia e registro no CREFITO. | R$ 57,00 |\n| Fonoaudiólogo | 02 | -- | R$ 4.100,00 | 30 horas\u003Cbr>semanais | Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e registro no CREFONO. | R$ 57,00 |\n| Médico Clínico Geral | 19 | 04 | R$ 10.500,00 + insalubridade de 40% do salário mínimo vigente + Repasse PSF | 20 horas\u003Cbr>semanais | Ensino Superior completo em Medicina e registro no CRM. | R$ 57,00 |\n| Médico do Trabalho | 01 | -- | R$ 10.500,00 | 20 horas\u003Cbr>semanais | Curso Superior completo em Medicina, título de especialistaou especialização em Medicina do Trabalho e registro no\u003Cbr>respectivo conselho\u003Cbr>profissional. | R$ 57,00 |\n| Psicólogo Saúde | 04 | -- | R$ 4.500,00 +\u003Cbr>insalubridade de\u003Cbr>20% do salário\u003Cbr>mínimo vigente | 40 horas\u003Cbr>semanais | Ensino Superior completo em Psicologia e regist","cbCaimGIUkfvbsDE","https://ap.wps.com/l/cbCaimGIUkfvbsDE","pdf",298210,19,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Do Concurso Público\n## Das condições para inscrição\n## Tabela I - Cargos e requisitos","[{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do concurso público?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 2 (dois) anos, contados da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura.\"},{\"question\":\"Quais informações a Prefeitura exige para que o candidato se inscreva?\",\"answer\":\"O candidato deve ler o edital integralmente, estar de acordo com as exigências e comprovar requisitos na data da convocação, conforme o item 3.4 e a documentação prevista no item 11.5.\"},{\"question\":\"Que tipos de requisitos mínimos são exigidos para concorrer aos cargos?\",\"answer\":\"Os requisitos mínimos variam por cargo e constam na Tabela I, incluindo escolaridade, cursos e registros profissionais (quando aplicável), além de condições como aptidão física e mental e regularidade com obrigações como serviço militar e Justiça Eleitoral.\"}]","Concurso Público - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá | PDF"]