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do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Barueri e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o provimento dos cargos públicos descritos no Anexo 01 deste Edital, vagos, que se vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade deste. Os referidos cargos públicos serão providos pelo regime jurídico da Lei Complementar n° 277, de 07 de outubro de 2011 (Estatuto dos Servidores do Município de Barueri) .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.  \n1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.  \n1.3. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO (LC nº 277/11), em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 226/08, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 235/09, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 243/09, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 259/10 , LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 265/11 e LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 267/11 e posterioresalterações, devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.  \n2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS  \n2.1. Cargos, número de vagas, requisitos, remuneração, carga horária semanal e atribuições, constam do Anexo I deste Edital.  \n3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS  \n3.1. O candidato aprovado e classificado neste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:  \na) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n. ° 70.436/72;  \nb) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;  \nc) Estar em dia com seus direitos políticos;  \nd) Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Departamento Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho da Administração Municipal;  \ne) Possuir, no ato da convocação, os requisitos mínimos exigidos para o provimento do cargo, conforme constante no Anexo I;  \nf) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, a Administração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei 6368, de 21/10/1976;  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Estado de São Paulo  \ng) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de convocação;  \nh) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;  \ni) Não estar, no ato da nomeação, incompatibilizado para nova nomeação em novo cargo público;  \nj) Comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;  \n3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópia ou cópia autenticada.  \n3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato.  \n4. DA DIVULGAÇÃO  \n4.1. A divulgação do Edital do CONCURSO PÚBLICO – PMB 02/2011 será da seguinte forma:  \na) O meio oficial de comunicação será o Jornal Oficial de Barueri.  \nb) O Edital na integra será publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de BARUERI , sendo que em caráter meramente informativo disponibilizados nos endereços eletrônicos: [www.barueri.sp.gov.br](www.barueri.sp.gov.br) e [www.institutosoler.com.br](www.institutosoler.com.br).  \n4.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisose comunicados, referente a este CONCURSO PÚBLICO, que sejam publicados através do meio oficial de divulgação acima citado.  \n5. DAS INSCRIÇÕES  \n5.1. D","cbCairQCeUlUX70o","https://ap.wps.com/l/cbCairQCeUlUX70o","pdf",753856,43,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Da execução e do regramento do concurso\n# Especificações dos cargos\n## Cargos e requisitos no Anexo I\n# Requisitos para investidura nos cargos\n## Exigências para aprovação e posse\n# Da divulgação\n## Formas oficiais de comunicação\n# Das inscrições\n## Condições para inscrição e declarações do candidato","[{\"question\":\"Quem é responsável pela execução do concurso público PMB 02/2011?\",\"answer\":\"A execução do concurso público cabe à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, conforme o item 1.1 do edital.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos principais para investidura no cargo após aprovação?\",\"answer\":\"O candidato deve atender, de forma cumulativa, condições como nacionalidade, estar em dia com o serviço militar (quando aplicável), direitos políticos, aptidão física e mental, escolaridade exigida e não incorrer nas vedações legais descritas no item 3.1.\"},{\"question\":\"Como o edital é divulgado oficialmente e onde fica disponível?\",\"answer\":\"A divulgação ocorre por meio do Jornal Oficial de Barueri e o edital íntegra é publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Barueri, com disponibilização informativa também nos endereços eletrônicos mencionados.\"}]","Edital do Concurso Público-PMB 02/2011 | PDF",1788961136,66]