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O documento define a execução do concurso pelo Instituto Fucap, locais de realização das etapas, canal de atendimento e formas de divulgação oficial. 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Liberato Bittencourt, n.º 1885-Sala 102, Canto-CEP 88070-800-Florianópolis / SC  \n[https://diariomunicipal.sc.gov.br](https://diariomunicipal.sc.gov.br)  \n Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal-CIGA  \nEdital do Concurso Público nº 001/2026  \nAnelise Wiemes, Prefeita do Município de São Martinho, Estado de Santa Catarina, torna público que realizará CONCURSO PUBLICO destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos para o quadro de pessoal da Administração Municipal, este edital reger-se-á pelas instruções especiais edemais disposições legais vigentes e nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar Municipal Nº 27/2018 e Lei Complementar Municipal Nº 29/2018 .  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Concurso Público será realizado de acordo com a legislação específica relacionada à matéria, com as disciplinas constantes neste Edital e será executado pelo Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos-Instituto Fucap, com sede no Centro Universitário Univinte, Campus Univinte – Anexo A, Av. Nilton Augusto Sachetti, 500 – Bairro Santo André – Capivari de Baixo-SC, CEP: 88745-000.  \n1.2 Todas as etapas deste Concurso Público serão realizadas no Município de São Martinho ou, havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no Município, poderão ser aplicadas em outras localidades.  \n1.3 Será disponibilizada uma Central de Atendimento para sanar dúvidas a respeito deste Concurso Público, pelo Telefone: (48)4125-0010 e ou WhatsApp: (48)991878897, em horário de atendimento das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min em dias úteis, ou, pelo e-mail:  \n[concursos@institutofucap.org.br](concursos@institutofucap.org.br)  \n1.4 A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público dar-se-á, por meio deavisos publicados, nos seguintes locais:  \n1.4.1No sítio eletrônico (site) do Município de São Martinho: [https://www.saomartinho.sc.gov.br/](https://www.saomartinho.sc.gov.br/)  \n1.4.2No sítio eletrônico (site) do Diário Oficial Municipal: [https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/](https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/)  \n1.4.3No sítio eletrônico (site) do Instituto Fucap: [https://www.institutofucap.org.br/concursos/](https://www.institutofucap.org.br/concursos/)  \n[1.5](1.5) É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento integral das etapas deste Concurso Público, por meio dos órgãos de divulgação oficiais citados neste Edital.  \n1.6 Os horários e cronogramas aqui estabelecidos poderão sofrer alterações em razão de melhoratendimento aos objetivos do presente certame e essas alterações serão publicadas pelos meios de divulgação oficiais mencionados no item 1.4 deste Edital.  \n1.7 Qualquer alteração no cronograma previsto no item 2 deste edital não enseja qualquer direito a cancelamento de inscrição e tampouco enseja a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição, salvo se houver decisão em sentido contrário estabelecida pelo Instituto Fucap.  \n1.8 A inscrição dos candidatos implicará na aceitação das condições estabelecidas, no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderão alegar desconhecimento.  \n1.9 A aprovação neste Concurso Público não implica na convocação do candidato. Todavia, o processo admissional deverá obedecer a ordem de classificação dos aprovados, que serão chamados a medida que a necessidade funcional assim exigir, obedecendo aos critérios do Município de São Martinho.  \n1.10 A lotação dos candidatos convocados dar-se-á no momento da cont","cbCaikzLMQevyz4B","https://ap.wps.com/l/cbCaikzLMQevyz4B","pdf",610258,38,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Execução do concurso e divulgação oficial\n## Central de atendimento e responsabilidade do candidato\n# Do Cronograma Previsto\n## Prazos para impugnação, inscrição e isenção\n## Recursos e publicações de listas preliminares","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público previsto no edital?\",\"answer\":\"Selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Administração Municipal de São Martinho, conforme as regras do edital.\"},{\"question\":\"Quais são os principais prazos do cronograma do edital?\",\"answer\":\"O cronograma contempla publicação do edital, período para impugnação, inscrições e solicitação de isenção de taxa, divulgação de pedidos deferidos/indeferidos e datas para interposição de recursos, além de publicações de relações preliminares.\"}]","EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2026 - Regras e Cronograma | PDF",1788774449,59]