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Apresenta também orientações sobre cargos, requisitos, cadastro de reserva, e taxa de inscrição, com divulgação dos atos em meios oficiais e no site da empresa responsável.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-032026/214077/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-032026/214077.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Mabel","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-14","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",8,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais são as bases legais e as normas que regem o Concurso Público?","Question",{"text":63,"@type":64},"O concurso é regido pelo edital, avisos, atos complementares e eventuais retificações. 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DO CONCURSO PÚBLICO  \n1. O Concurso Público será regido por este Edital, por Avisos, Atos Complementares e eventuais Retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS.  \n1.1. As datas e períodos mencionados no Cronograma são prováveis , sujeitos a alterações, sendo de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar os eventos, nos meios informados no presente Edital.  \n1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas dos Cargos mencionados neste Edital, pelo Regime Estatutário, atualmente vagos e dos que vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, bem como para Cadastro Reserva  \n1.3. O Cadastro Reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.  \n1.4. Caso haja candidatos aprovados em Concurso anterior e vigente, nos mesmos Cargos com Cadastro em Reserva para este Concurso, estes serão convocados com prioridade sobre os demais aprovados no mesmo.  \n1.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 02, (dois) anos , contados a partir da data da Homologação do Resultado Final, podendo, a critério da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA,(SP) , ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.6. Os vencimentos dos Cargos são referentes ao mês de abril de 2026.  \n1.7. A descrição detalhada dos Cargos será obtida no Anexo I , deste Edital.  \n1.8. Os Cargos serão ocupados pelo Servidor Municipal de acordo com a qualificação profissional, nos Anexos da Lei Municipal n.º 3. 117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreirase Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, bem como no Decreto n.º 4.024, de 28 de agosto de 2017, que regulamenta as atividades exercidas pelos ocupantes de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Administração Municipal.  \n1.9. De acordo com a Lei Municipal n. °3 .261, de 02 de maio de 2013, reajustada pela Lei Municipal n.º 4.500, de 27 de maio de 2026 , o piso salarial remuneratório dos Servidores Municipais é de R$ 1.748,07 , (um mil setecentos e quarenta eoito reais e sessenta e sete centavos) .  \n1.10. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabilizará por inscrição, recurso, ou outros documentos solicitados e/ouenviados via internet não recebidos, por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento dos mesmos.  \n1.11. Em caso de dúvidas sobre este Concurso Público, desde a publicação deste Edital até a homologação do certame, ocandidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 9h30min às 12h30mine das 14h às 18h, (horário de Brasília), através do telefone (67) - 3253-6683, ou do e-mail [faleconosco@msconcursos.com.br](faleconosco@msconcursos.com.br).  \n1.12. Ao enviar e-mail, o candidato deverá informar seu nome completo, CPF e número da inscrição.  \n1.13. Somente será respondido o e-mail que contiver as informações elencadas no item anterior.  \n1.14. Eventual impugnação deste edital poderá","cbCaisr5KT9o3oeh","https://ap.wps.com/l/cbCaisr5KT9o3oeh","pdf",597133,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Do Concurso Público\n## Dos Cargos, da Escolaridade/Requisitos, da Carga Horária e do Cadastro de Reserva","[{\"question\":\"Quais são as bases legais e as normas que regem o Concurso Público?\",\"answer\":\"O concurso é regido pelo edital, avisos, atos complementares e eventuais retificações. Também considera as leis e normas municipais citadas no texto, incluindo o Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de validade do Concurso Público e pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"A validade é de 2 anos contados da data da homologação do resultado final. 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