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O edital define regras de execução, responsabilidades do candidato quanto a acompanhar o cronograma e convocações, prazos de validade, prioridade para candidatos de concursos anteriores e critérios de aproveitamento do cadastro reserva. Estabelece vencimentos (referência a abril de 2026), informa que a descrição detalhada dos cargos consta no Anexo I e apresenta diretrizes sobre inscrições, recursos, publicações oficiais e comunicação por MSCONCURSOS.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-032026-rectified/214134/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-032026-rectified/214134.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Chloe Bennett","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Concurso Público descrito no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital visa o provimento de vagas dos cargos listados, além de Cadastro Reserva, com nomeação sob Regime Estatutário, conforme as regras estabelecidas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem é responsável pela execução do concurso?",{"text":110,"@type":106},"A execução é de responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS, conforme definido nas instruções do edital.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por quanto tempo vale o Concurso Público?",{"text":114,"@type":106},"O prazo de validade é de 02 anos contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},214134,1790082758,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":34,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},962084925782,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N.º 03/2026-RETIFICADO  \nA Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba , Estado de São Paulo, torna público nas formas previstas no art. 37, da Constituição Federal, na Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações , (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba), na Lei Municipal n.º 3. 117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações , (dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba), na Lei n.º 3,762, de 20 de março de 2019, que realizar-se-á Concurso Público para provimento devagas aos Cargos mencionados neste Edital, bem como para Cadastro Reserva, que integrarão o quadro de Servidores Municipais, a serem nomeados sob o Regime Estatutário, observadas as INSTRUÇÕES ESPECIAIS , deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \nI. DO CONCURSO PÚBLICO  \n1. O Concurso Público será regido por este Edital, por Avisos, Atos Complementares e eventuais Retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS.  \n1.1. As datas e períodos mencionados no Cronograma são prováveis , sujeitos a alterações, sendo de inteiraresponsabilidade do candidato acompanhar os eventos, nos meios informados no presente Edital.  \n1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas dos Cargos mencionados neste Edital, pelo Regime Estatutário, atualmente vagos e dos que vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, bem como para Cadastro Reserva  \n1.3. O Cadastro Reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.  \n1.4. Caso haja candidatos aprovados em Concurso anterior e vigente, nos mesmos Cargos com Cadastro em Reserva para este Concurso, estes serão convocados com prioridade sobre os demais aprovados no mesmo.  \n1.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 02, (dois) anos , contados a partir da data da Homologação do Resultado Final, podendo, a critério da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA,(SP) , ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.6. Os vencimentos dos Cargos são referentes ao mês de abril de 2026.  \n1.7. A descrição detalhada dos Cargos será obtida no Anexo I , deste Edital.  \n1.8. Os Cargos serão ocupados pelo Servidor Municipal de acordo com a qualificação profissional, nos Anexos da Lei Municipal n.º 3. 117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreirase Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, bem como no Decreto n.º 4.024, de 28 de agosto de 2017, que regulamenta as atividades exercidas pelos ocupantes de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Administração Municipal.  \n1.9. De acordo com a Lei Municipal n. °3 .261, de 02 de maio de 2013, reajustada pela Lei Municipal n.º 4.500, de 27 de maio de 2026 , o piso salarial remuneratório dos Servidores Municipais é de R$ 1.748,07 , (um mil setecentos e quarenta eoito reais e sessenta e sete centavos) .  \n1.10. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabilizará por inscrição, recurso, ou outros documentos solicitados e/ouenviados via internet não recebidos, por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento dos mesmos.  \n1.11. Em caso de dúvidas sobre este Concurso Público, desde a publicação deste Edital até a homologação do certame, ocandidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 9h30min às 12h30mine das 14h às 18h, (horário de Brasília), através do telefone (67) - 3253-6683, ou do e-mail [faleconosco@msconcursos.com.br](faleconosco@msconcursos.com.br).  \n1.12. 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