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Define a banca organizadora IDECAN, as etapas do concurso (prova objetiva, prova teórico-prática e prova de títulos), critérios de avaliação e local de realização, além de regras para pessoas com deficiência. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e pelos diplomas legais eregulamentares vigentes.  \n1.2. O concurso público será executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, banca organizadora contratada.  \n1.3. O concurso público destina-se ao provimento inicial de vagas no cargo de Procurador Municipal, conformedisposto no subitem 2.1 deste Edital, bem como ao preenchimento das vagas que vierem a surgir no respectivo cargo durante o prazo de validade do concurso, observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira do Município de Campina Grande.  \n1.3.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores do Município de Campina Grande, conforme a Lei nº 2.378, de 07 de janeiro de 1992.  \n1.3.2. As vagas deste concurso são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme disposto neste Edital.  \n1.4. O concurso público compreenderá as seguintes etapas:  \n\n| Fases | Caráter | Executor |\n| --- | --- | --- |\n| Prova Escrita Objetiva | Eliminatório e classificatório | IDECAN |\n| Prova Escrita Teórico-Prática | Eliminatório e classificatório |  |\n| Prova de Títulos | Classificatório |  |\n\n1.4.1. Todas as fases, bem como o procedimento de avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Campina Grande/PB.  \n1.4.2. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estaspoderão ser realizadas em outras localidades.  \n1.5. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública.  \n1.6. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes integrantes, os seguintes anexos:  \na) ANEXO I – Conteúdos programáticos das provas objetivas;  \nb) ANEXO II – Cronograma de execução;  \nc) ANEXO III – Modelo de atestado para solicitação de inscrição na condição de pessoa com deficiência;  \nd) ANEXO IV – Formulário de solicitação de isenção de taxa de inscrição.  \n1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados aos canais deatendimento do IDECAN, disponíveis por chat on-line através do endereço eletrô[nico ](nico www.idecan.org.br)[www.idecan.org.br](nico www.idecan.org.br), por correio eletrônico ([campinagrande@idecan.org.br](campinagrande@idecan.org.br)) ou por telefones nº (61) 3201.6225 e 0800 8782696, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h às 12h e das 13h às 17h.  \n1.8. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.  \n2. DO CARGO E DAS VAGAS  \n2.1. Serão ofertadas 05 (cinco) vagas, que serão providas segundo a distribuição abaixo:  \n\n| Cargo | Vagas Ampla Concorrência | Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência | Total de Vagas |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Procurador Municipal | 04 | 01 | 05 |\n\n2.2. Os candidatos às vagas de Procurador Municipal deverão possuir diploma, devidamente registrado, de conclusãode curso de graduação de bacharelado em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Ed","cbCaiiMGOwnYrE4b","https://ap.wps.com/l/cbCaiiMGOwnYrE4b","pdf",811532,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## DAS FASES E LOCAL DE REALIZAÇÃO\n# DO CARGO E DAS VAGAS\n## REQUISITOS\n## REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES","[{\"question\":\"Quais são as etapas do concurso para Procurador Municipal?\",\"answer\":\"O concurso prevê prova escrita objetiva, prova escrita teórico-prática e prova de títulos, com caráter eliminatório/classificatório e classificatório, conforme a fase.\"},{\"question\":\"Quem executa o concurso e onde as provas serão realizadas?\",\"answer\":\"A execução cabe ao IDECAN. 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