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O documento define validade do certame, uso de cadastro de reserva, regras gerais de regência e referência às instruções especiais. Estabelece escolaridade, código de opção, quantidade de vagas, reserva para PcD e percentual de vagas para o sexo feminino, além de requisitos mínimos, cidade de lotação, aplicação da prova objetiva e valor das inscrições, com previsão de período de provas a ser divulgado em edital de convocação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-022026-municipal-civil-guard-2nd-class-malefemale/212810/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-022026-municipal-civil-guard-2nd-class-malefemale/212810.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley West","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o cargo e o regime do concurso público do Edital nº 02/2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"O concurso destina-se ao provimento do cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Masculino/Feminino), pelo regime estatutário.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é a validade do certame e como funciona o cadastro de reserva?",{"text":111,"@type":107},"A validade é de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos a contar da homologação, e o cadastro de reserva só é aproveitado mediante abertura de novas vagas ou substituições dentro do prazo.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são os requisitos mínimos e como estão definidas as vagas para PcD e para o sexo feminino?",{"text":115,"@type":107},"Exige-se Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. 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DO CONCURSO PÚBLICO  \n1.1. O presente Concurso Público destina-se ao Provimento de cargo e vagas de Guarda Civil Municipal-2ª Classe (Masculino/Feminino), pelo Regime Estatutário, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP, podendo surgir vagas dentro desse prazo, desde que haja necessidade e interesse da Administração Municipal e dos candidatos aprovados para o cargo.  \n1.1.1. Por cadastro de reserva (CR), entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.  \n1.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP concede os salários especificados para os cargos descritos na Tabela I, do Capítulo 1, deste edital.  \n1.3. A escolaridade, o código da opção, o cargo, o número total de vagas (listagem geral + PcD + Vagasexclusivas do Sexo Feminino), o número de vagas para pessoas com deficiência (PcD), o salário inicial, a jornada semanal, os requisitos mínimos exigidos, a cidade de lotação e aplicação da prova, o valor dasinscrições e o período de aplicação das provas são os estabelecidos na Tabela I, abaixo:  \nTABELA I  \n\n| ESCOLARIDADE – ENSINO MÉDIO COMPLETO |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Cód. Opção | Cargo | Total devagas (listagemgeral + PcD)\u003Cbr>(*) | Vagas PcD\u003Cbr>(**) | Remuneração Inicial/ Jornada Semanal | Requisitos Mínimos Exigidos (***) | Cidade de Lotação e Aplicação da Prova Objetiva | Valor das Inscrições | Período de Aplicação |\n| 212 | GUARDA CIVIL\u003Cbr>MUNICIPAL –\u003Cbr>2ª CLASSE | 20 + CR\u003Cbr>(****) | 01 + CR | REF. GCM-1\u003Cbr>R$ 2.662,00 + Gratificação de 70%(setenta por cento)\u003Cbr>(*****)/\u003Cbr>40 horas semanais\u003Cbr>(8 horas diárias de trabalho, com cumprimento de regime de plantão, ou por outras formas, quando assim exigir ofuncionamento da Guarda Civil Municipal, na forma estabelecidaem regulamento) . | Ensino Médio\u003Cbr>Completo;\u003Cbr>Carteira nacional\u003Cbr>de habilitação,\u003Cbr>categoria “B” | ITANHAÉM/\u003Cbr>SP | R$ 76,80 | X |\n\nObs.:  \n1) A letra “X” dispostas na coluna “Período ","cbCaiodFb6j7BC61","https://ap.wps.com/l/cbCaiodFb6j7BC61","pdf",637916,44,"Portuguese","# CAPÍTULO 1. 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