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Define regras preliminares, organização pelo INCP, validade do concurso, requisitos de participação, etapas específicas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e diretrizes para inscrição, comprovação e acompanhamento das publicações oficiais.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-022012-macae-city-hallrj/222998/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-022012-macae-city-hallrj/222998.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Olivia Brown","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais cargos são contemplados pelo Concurso Público nº 02/2012 em Macaé/RJ?","Question",{"text":62,"@type":63},"O edital prevê provimento de cargos efetivos para o Programa de Saúde da Família (PSF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como funciona o concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde?",{"text":67,"@type":63},"O concurso para Agente Comunitário de Saúde ocorre em duas etapas: prova objetiva eliminatória e curso introdutório de formação inicial e continuada. 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Este Concurso Público 02/2012 dar-se-á em conformidade com as Leis Municipais pertinentese em vigor, bem como por este Edital, que será organizado e desenvolvido pelo INCP, conforme Processo Administrativo nº 31773/2012 Concorrência Publica nº 016/2012, em conformidade à Lei Federal nº 8.666/93 e recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.  \n1.2. Este edital foi elaborado e revisado pela Comissão Organizadora e contém as cláusulas econdições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscriçãoimplica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa aquaisquer outras.  \n1.3. O Concurso Público da Prefeitura Municipal terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, a critério da Administração Pública, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.  \n1.4. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela Comissão Organizadora de Concurso da Prefeitura de Macaé .  \n1.5. Este Concurso estará aberto a todo aquele que:  \n1.5.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972 .  \n1.5.2. Tiver idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.  \n1.5.3. Estiver quite com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos.  \n1.5.4. Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo.  \n1.5.5. Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.  \n1.5.6. Ter aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorre.  \n1.6. O Concurso Público para o AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE será realizado em 2 (duas) etapas distintas e subsequentes, a saber:  \n1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter eliminatório; e  \n2ª Etapa: Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.  \n1.6.1. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá ser domiciliado em Macaé , e sua inscrição será válida apenas para a área geográfica na qual sua residência está inserida, conforme o artigo 6º da Lei Federal nº . 11.350 , de 5 de outubro de 2006.  \n1.6.2. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde terá uma classificação por localidade (área geográfica da Unidade de Saúde da Família – USF) em que se inscreveu.  \n1.7. Os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no presente Edital farão partede um cadastro reserva e serão convocados de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal, durante o prazo de validade do concurso do qual participam, respeitado o número de vagas disponíveis no Edital.  \n1.8. 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