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Define disposições preliminares, regras de divulgação dos atos do certame, cronograma de referência de horário (Brasília) e regras gerais das inscrições, incluindo condições de elegibilidade, exigências para investidura e comprovação documental. Estabelece ainda procedimentos, taxas, formas de pagamento e vedações como inscrições condicionais, provisórias ou extemporâneas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-012018/223394/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-012018/223394.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as regras gerais que regem o concurso público neste edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso é regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações, com execução a cargo da empresa Seta Consultoria e Serviços S/S Ltda. 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O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à empresa Seta Consultoria e Serviços S/S Ltda (SETA – CONSULTORIA) .  \n1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.  \n1.3. Ao número de vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos candidatos que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e se autorizadas pela Prefeitura Municipal de Itariri, dentro do prazo de validade do Concurso Público.  \n1.4. O Regime Jurídico do cargo oferecido neste Edital será o CELETISTA, em conformidade com a legislaçãopertinente.  \n2. ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS  \n2.1. Especificações e Atribuições  \n2.1.1. Cargo, número de vagas, carga horária, remuneração, requisitos e valor da taxa de inscrição constam do Anexo Ideste Edital.  \n2.1.2. Principais atribuições do cargo constam do Anexo II deste Edital.  \n3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS  \n3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:  \na) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12, Inciso I do artigo 37 da Constituição da República;  \nb) gozar dos direitos políticos;  \nc) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;  \nd) estar quite com as obrigações eleitorais;  \ne) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;  \nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia médicarealizada pelo serviço médico oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI, ou, em sua falta, à quem este indicar;  \ng) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;  \n3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação deatendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópia ou cópia autenticada.  \n3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.  \n4. DA DIVULGAÇÃO  \n4.1. O Extrato do Edital será publicado em jornal de circulação regional.  \n4.1.1. O Edital na integra será publicado no Quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e nosendereços eletrô[nicos www.Itariri.sp.gov.br e](nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.setaconcurso.com.br)[ www.setaconcurso.com.br](nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.setaconcurso.com.br).  \n4.2. Os demais atos pertinentes ao certame serão publicados no Quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DEITARIRI e nos endereços eletrô[nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.](nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.setaconcurso.com.br)[setaconcurso](nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.setaconcurso.com.br)[.](nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.setaconcurso.com.br)[com.br](nicos www.Itariri.sp.gov.br e www.setaconcurso.com.br).  \n4.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicados através dos meios de divulgação acima citados.  \n4.4. 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