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Define as bases legais do certame e estabelece as “Instruções Especiais”, incluindo finalidade do concurso, possibilidade de surgimento de novas vagas e critérios de preenchimento. Apresenta tabela com cargos, número de vagas, referência salarial, jornada semanal, taxa de inscrição e requisitos básicos, além da composição do grupo de prova com disciplinas e pontuação, para cada função.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-012016-special-instructions-and-list-of-positions/223298/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-012016-special-instructions-and-list-of-positions/223298.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do concurso público descrito no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso visa o provimento de cargos vagos existentes, de cargos que venham a vagar e dos que forem criados por lei dentro do prazo de validade do certame.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Podem surgir novas vagas durante o prazo de validade do concurso?",{"text":110,"@type":106},"Sim. 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Siqueira Campos, 1430 – Centro – Praça Jornalista Mário Pacheco-CEP. 19.700-000-Fone: (18) 3361-9100  \nCNPJ 44.547.305/0001-93-Estância Turística de Paraguaçu Paulista-Estado de São Paulo  \nEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016  \nA Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Sr. Dr. Ediney Taveira Queiroz , no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimentoefetivo de cargos públicos diversos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Complementar nº 02/97, de 22 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 058/2005 e demais legislações pertinentes e normas complementares expedidas pela Municipalidade, que serão regidos por estas Instruções Especiais , Anexo I e Anexo II , integrantes deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \nI -DO CARGO PÚBLICO  \n1- O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados através de Lei, dentro do prazo de validade do concurso, conforme especificados neste Edital.  \n1.1- Poderão surgir novas vagas por motivo de aposentadorias, exonerações, demissões, ou quando criadas através de lei.  \n2-Os cargos, o número de vagas, a referência salarial, o salário mensal, a jornada de trabalhosemanal, a taxa de inscrição e os requisitos necessários ao provimento são os seguintes:  \n\n| C A R G O | VAGA | REF.\u003Cbr>SALARIAL | SALÁRIO\u003Cbr>MENSAL | JORNADA\u003Cbr>SEMANAL | TAXA\u003Cbr>R$ . | REQUISITOS BÁSICOS | GRUPO DE PROVA |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Combate às Endemias | 01 | 41 | R$ 1.032,00 | 44 h | 50,00 | Ensino Fundamental Completo | Português (15 q) Matemática (15 q) Conhecimentos Específicos (20 q) |\n| Assistente Farmacêutico | 01 | 34 | R$ 880,00 | 44 h | 53,00 | Ensino Médio Completo | Português (15 q) Matemática (15 q) Conhecimentos Específicos (20 q) |\n| Assistente Social | 03 | 61 | R$ 1. 701,62 | 30 h | 60,00 | Superior completo e Registro CRESS | Português (15 q) Conhecimentos Específicos (25 q) Títulos |\n| Auxiliar Consultório Dentário | 01 | 34 | R$ 880,00 | 44 h | 50,00 | Ensino Fundamental Completo e Registro CRO | Português (15 q) Matemática (15 q) Conhecimentos Específicos (20 q) |\n| Auxiliar Serviços Diversos | 03 | 34 | R$ 880,00 | 44 h | 50,00 | Alfabetizado | Português (25 q) Matemática (25 q) |\n| Cirurgião Dentista (Cirurgia) | 01 | 64 | R$ 1.842,45\u003Cbr>+ 64%\u003Cbr>Gratificação | 20 h | 60,00 | Superior Completo e Registro CRO | Português (15 q) Conhecimentos Específicos (25 q) Títulos |\n\nPrefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista Av. Siqueira Campos, 1430 – Centro – Praça Jornalista Mário Pacheco-CEP. 19.700-000-Fone: (18) 3361-9100  \nCNPJ 44.547.305/0001-93-Estância Turística de Paraguaçu Paulista-Estado de São Paulo  \n\n| Cirurgião Dentista (Endodontia) | 01 | 64 | R$ 1.842,45\u003Cbr>+ 64%\u003Cbr>Gratificação | 20 h | 60,00 | Superior Completo e Registro CRO | Português (15 q) Conhecimentos Específicos (25 q) Títulos |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Escriturário I | 01 | 34 | R$ 880,00 | 44 h | 50,00 | Ensino Fundamental Completo | Português (15 q) Matemática (15 q) Conhecimentos Específicos (20 q) |\n| Farmacêutico | 01 | 64 | R$ 1.842,45 | 44 h | 60,00 | Superior completo e Registro CRF | Português (15 q) Conhecimentos Específicos (25 q) Títulos |\n| Fisioterapeuta Domiciliar | 01 | 61 | R$ 1. 701,62 | 44 h | 60,00 | Superior Completo e Registro CREFITO | Português (15 q) Conhecimentos Específicos (25 q) Títulos |\n| Fonoaudiólogo | 01 | 61 | R$ 1. 701,62 | 44 h | 60,00 | Superior Completo e Registro CRFa | Português (15 q) Conhecimentos Específicos (25 q) Títulos |\n| Médico\u003Cbr>Cardiologista | 01 | 64 | R$ 1.842,45\u003Cbr>+ 64%\u003Cbr>Gratificação | 10 h | 60,00 | Superior completo, Registro CREMESP (e especialização na área) | Português (15","cbCaibfSQtrXMdxE","https://ap.wps.com/l/cbCaibfSQtrXMdxE","pdf",537511,24,"Portuguese","# Instruções Especiais\n## Do cargo público\n## Relação de cargos e requisitos\n## Grupo de prova e disciplinas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público descrito no edital?\",\"answer\":\"O concurso visa o provimento de cargos vagos existentes, de cargos que venham a vagar e dos que forem criados por lei dentro do prazo de validade do certame.\"},{\"question\":\"Podem surgir novas vagas durante o prazo de validade do concurso?\",\"answer\":\"Sim. 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