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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.  \n1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.  \n1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.  \n1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.  \n1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no [site ](site www.funcab.org)[www.funcab.org](site www.funcab.org).  \n1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Boletim Oficial do Município de Vassouras e no [site ](site www.funcab.org)[www.funcab.org](site www.funcab.org).  \n1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e site citados no subitem 1.6 , pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão nelesdivulgadas.  \n1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis no [site ](site www.funcab.org)[www.funcab.org](site www.funcab.org) a partir doinício das inscrições.  \n1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Vassouras/RJ pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições contidas na Lei Complementar n.°21 de 08 de fevereiro de 2002 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.  \n1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I.  \n1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.  \n1.12. As atribuições dos cargos constam no Decreto n.º 3368 de 27 de fevereiro de 2012, que Regulamenta a Lei n.°2656 de 27 de dezembro de 2011 e na lei nº 2.591 de26 DE JULHO DE 2010.  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS  \n2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:  \na) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;  \nb) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1 °, artigo 12, da Constituição Federal;  \nc) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;  \nd) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;  \ne) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;  \nf) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;  \ng) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através daapresentação de original e cópia do respecti","cbCaidl0ZUrUHIfE","https://ap.wps.com/l/cbCaidl0ZUrUHIfE","pdf",975874,51,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regras gerais do certame\n# DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS\n## Condições de elegibilidade\n# DAS ETAPAS\n## Etapas por nível de escolaridade","[{\"question\":\"Qual é a validade do concurso público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final. 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