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Define cláusulas gerais, validade do concurso, requisitos para inscrição, regras de comunicação oficiais e acompanhamento pelo candidato. Estabelece a natureza das provas (objetiva, títulos e prática para cargos específicos), critérios de pontuação, duração da prova prática e condições de participação, incluindo reserva de vagas para pessoas com deficiência e exigências documentais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-012010-contest-rules-and-conditions/225710/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-012010-contest-rules-and-conditions/225710.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Patrick","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a validade do Concurso Público e como pode ser prorrogado?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso tem validade de 02 (dois) anos a contar da data da homologação do resultado final. 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Este Edital contém as cláusulas e condições que regem este Concurso Público conforme a legislação vigente. Arealização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras;\u003Cbr>1.1.1. O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos , a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, por ato do Prefeito , conforme dispõe o Artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal;\u003Cbr>1.1.2. Os cargos objetos do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, os números de vagas e as jornadas de trabalho , Quadro de Provas, Conteúdos Programáticos e Cronograma são os constantes deste Edital;\u003Cbr>1.1.3. Os requisitos exigidos para os cargos, em função de sua natureza, os programas mínimos das provas e assugestões de bibliografia são os constantes do Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição , ouretirado pela Internet , fazendo o download no site do Concurso.\u003Cbr>1.2. O Concurso Público será eliminatório e classificatório, constando de prova escrita com questões objetivas, valendo um total de 100 (cem) pontos; para os candidatos de Nível: Fundamental Incompleto e Completo, Médio e Superior. Exceto para os seguintes cargos:\u003Cbr>1.2.1. Conforme dispõe a Constituição Federal, artigo 206, inciso V, para todas as categorias funcionais do Quadro do magistério, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores de pontuação e condições:\u003Cbr>a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá até 90 (noventa) pontos; e\u003Cbr>b) a prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.\u003Cbr>1.2.2. Farão prova escrita e prática, valendo, respectivamente, 80 (oitenta) e 20 (vinte), num total de 100 (cem) pontos, os candidatos à vaga de Motoristas, Tratorista, Operador de Maquinas, Trabalhador Braçal e Auxiliar Administrativo.\u003Cbr>1.2.2.1. Somente será permitida ao candidatado a realização da prova prática de direção veicular mediante aapresentação da Carteira Nacional de Habilitação categoria “A/C“ e “D” para a vaga de Motorista , Tratorista e operador de Máquina Pesada. Não será aceito protocolo e nem comprovante de perda ou roubo do documento. O horário da prova será divulgado, posteriormente, [por Edital e pelo site](por Edital e pelo site www.incp.org.br)[ ](por Edital e pelo site www.incp.org.br)[www.incp.org.br](por Edital e pelo site www.incp.org.br);\u003Cbr>1.2.3. A duração da prova prática referente ao cargo de motoristas, Tratorista e operador de Máquina Pesada dos subitens [1.2.2.1](1.2.2.1) será, no máximo, de 15 (quinze) minutos.\u003Cbr>1.3. 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For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaçõescivis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e a Constituição Federal - § 1º do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da J","cbCaiieUwgr7Hfdq","https://ap.wps.com/l/cbCaiieUwgr7Hfdq","pdf",668452,24,"Portuguese","# 01- DO CONCURSO\n## Cláusulas e condições gerais\n## Validade do concurso\n## Natureza das provas e pontuação\n## Requisitos para inscrição\n## Comunicações oficiais\n# 02-DAS VAGAS E DOS REQUISITOS\n## Distribuição de vagas\n## Reserva de vagas para pessoas com deficiência\n## Igualdade de condições na seleção","[{\"question\":\"Qual é a validade do Concurso Público e como pode ser prorrogado?\",\"answer\":\"O concurso tem validade de 02 (dois) anos a contar da data da homologação do resultado final. 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