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O certame regula normas, rotinas e procedimentos, define execução por SEPLAG, SESP, Polícia Militar e FUFMT/GEC, e estabelece validade de 2 anos. 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art. 42,§1°), Lei nº . 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969-Organizaas Polícias Militares (art. 8°, 2°, “a”; art. 9°), Lei Complementar Estadual nº 529/2014-Fixa o efetivo da PMMT (art. 2°, I; art. 3°; arts. 6° e 7°), Lei Complementar Estadual nº 555/2014-Estatuto da PM e CBM/MT (art. 4, I,“a” e “b”; arts. 10, 11, 13, 15, 17, 21, 27; arts. 81 e 87), Lei Complementar Estadual nº 541/2014 - Fixa subsídio dos militares estaduais (art. 13) ealterações posteriores. Lei Estadual nº 10.076/2014-Lei de Promoção da PM e CBM/MT (art. 39, §2°), Decreto Estadual nº 2268, de 10/04/2014 -Regulamenta a lei de promoção (art. 2°, art. 34, Parágrafo Único, I), Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamenta o Decreto-Lei nº 667/69), Lei Estadual nº 6.156 de 1992, alterada em 2008 pela Lei Estadual 8.795, Emenda Constitucional 92/2020, Portaria número 355/QCG/DGP de 17 de dezembrode 2013-Manual de Educação Física da PMMT.\u003Cbr>1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\u003Cbr>1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexose eventuais retificações e complementações, sendo executado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (SEPLAG), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso-FUFMT, por meio da Gerência de Exames e Concursos-GEC.\u003Cbr>1.2. O cadastro de reserva formado proporcionará a realização o Curso de Formação de Oficiais - CFO, com duração de 30 meses, com\u003Cbr>6 meses de aspirantado, que ao término do curso CFO, será declarado Aspirante-a-Oficial PM sob supervisão, em sequência serão promovidos ao posto de 2º Tenente, iniciando a carreira de Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso, seguindo a carreira técnico-profissional nas demais patentes de Oficiais PMMT (art. 22 da Lei n° 10.076 de 31 de março de 2014) .\u003Cbr>1.3. O Concurso Público será formado por duas etapas distintas, sendo a primeira composta de cinco fases, sob a incumbência da Gerênciade Exames e Concursos da FUFMT, exceto a Fase de Investigação Documental e Funcional, que será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.\u003Cbr>1.3.1. A segunda etapa será composta pelo Curso de Formação de Oficiais, sob resp","cbCailotp3SLy6MS","https://ap.wps.com/l/cbCailotp3SLy6MS","pdf",543490,21,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regras gerais de regência e execução\n## Cadastro de reserva e curso (CFO)\n## Etapas do concurso\n## Inscrição e consentimento\n## Compromissos quanto a dados pessoais\n## Validade do concurso\n## Inscrição via internet\n## Publicações e anexos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público regido pelo Edital nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT?\",\"answer\":\"O certame visa formar cadastro de reserva para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), levando ao cargo efetivo de Aluno-a-Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.\"},{\"question\":\"Quais instituições executam o concurso?\",\"answer\":\"A execução envolve SEPLAG, SESP e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com participação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) por meio da Gerência de Exames e Concursos (GEC), conforme previsto no edital.\"},{\"question\":\"Como funcionam as etapas do concurso e o curso de formação?\",\"answer\":\"O concurso possui duas etapas distintas: a primeira com cinco fases sob responsabilidade da FUFMT/GEC, exceto a Investigação Documental e Funcional, que fica a cargo da Polícia Militar; a segunda etapa é o Curso de Formação de Oficiais, sob responsabilidade da Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV).\"}]","Concurso Público - Edital nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT | PDF"]