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Define validade de 02 anos, regras de participação e comunicação contínua de etapas, publicações e retificações. Estabelece que o certame é acompanhado por comissão designada e informa prazos, referência de horário de Brasília e tratamento de dados conforme LGPD. Indica anexos com cargos, provas, programas, atribuições e modelos de declarações/ laudos para pessoas com deficiência.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-no-0012026-congonhal-mg/226530/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-no-0012026-congonhal-mg/226530.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Skyler","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"A validade é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação da Classificação Final. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos , avisos, atos complementares e eventuais retificações, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade técnica e operacional do IMAM Concursos.  \n1.2. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação da Classificação Final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério exclusivo do Poder Executivo do Município de Congonhal.  \n1.3. A participação do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das normas e das condições do certame tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.  \n1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.  \n1.5. Aos candidatos cumpre o dever e a exclusiva responsabilidade de acompanhar diariamente todos osatos, etapas, publicações, retificações e convocações referentes ao Concurso Público, nos sites [www.imamconcursos.org.br](www.imamconcursos.org.br) [e](e www.congonhal.mg.gov.br)[ ](e www.congonhal.mg.gov.br)[www.congonhal.mg.gov.br](e www.congonhal.mg.gov.br) até a homologação e no site [www.congonhal.mg.gov.br](www.congonhal.mg.gov.br a partir da)[ a partir da](www.congonhal.mg.gov.br a partir da) homologação.  \n1.6. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet [no site](no site www.imamconcursos.org.br)[ ](no site www.imamconcursos.org.br)[www.imamconcursos.org.br](no site www.imamconcursos.org.br).  \n1.7. Outras informações referentes a este Concurso Público poderão ser obtidas pelo telefone do IMAM (31) 3324-7076, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou [pelo](pelo site www.imamconcursos.org.br)[ site](pelo site www.imamconcursos.org.br)[ ](pelo site www.imamconcursos.org.br)[www.imamconcursos.org.br](pelo site www.imamconcursos.org.br).  \n1.8. O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Concurso Público encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13 .709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .  \n2.  \nDAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS  \n2.1. Os cargos, o número de vagas, a escolaridade mínima e/ou os requisitos exigidos, o vencimento, a  \ncarga horária e o valor da inscrição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.  \n2.1.1. O exercício do cargo poderá implicar necessidade de jornada de trabalho por escala e viagem do servidor público, a critério do Município de Congonhal.  \n2.2. Este Concurso Público será realizado para admissão dentro do número de vagas constantes no Anexo I, além das que surgirem durante o prazo de validade deste Concurso Público.  \n2.3. 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