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Define disposições preliminares, validade do concurso por 02 anos a partir da homologação, regras de convocação e publicações oficiais, além de diretrizes sobre jornada e horário (Brasília-DF). 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Público será regido por este edital, contendo o programa e as normas do certame, pelos diplomas legais e regulamentares em vigor e executado pelo MS CONCURSOS, supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Miguel Calmon.  \n1.2 O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do Município de Miguel Calmon, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público.  \n1.2.1 As vagas que surgirem dentro do prazo de validade, previsto neste edital, serão preenchidas pelos candidatos classificados obedecendo a ordem de classificação da listagem do resultado final do Concurso Público.  \n1.3 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Miguel Calmon-BA.  \n1.4 O cronograma deste Concurso Público consta no ANEXO I deste Edital.  \n1.5 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram-se no ANEXO II deste Edital.  \n1.6 Os candidatos aprovados serão convocados conforme necessidade do Município de Miguel Calmon e estarão subordinados ao regime estatutário e estarão submetidos aos normativos internos vigentes na data da contratação, nos termos do artigo, com carga horária de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, salvo previsão específica.  \n1.7 Os horários mencionados no presente Edital, para realização de todas as etapas, obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.  \n1.8 Todas as publicações até a homologação do resultado do Concurso Público serão divulgadas no endereço eletrônico [https://concursos.msconc.com.br/](https://concursos.msconc.com.br/), no Jornal Oficial Eletrônico dos MunicípiosMiguel Calmon e site oficial da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon.  \n1.9 Após a homologação do resultado do Concurso Público, as publicações serão feitasexclusivamente no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Miguel Calmon, e site oficial da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon.  \n1.10 A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a contratação imediata, mas, apenas a expectativa de ser contratado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Miguel Calmon-BA, respeitada a ordem geral de classificação, observada a opção manifestada pelo candidato no momento da inscrição.  \n2. DOS CARGOS E VAGAS  \n2.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de cargos efetivos e formação de cadastro reserva do Município de Miguel Calmon, com os requisitos/escolaridade, número de vagas, salário mensal e jornada de trabalho especificados a seguir:  \n| CARGO | REQUISITOS MÍNIMOS AO CARGO | VAGAS | CARGAHORÁRIA SEMANAL | SALÁRIO |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| GUARDA\u003Cbr>MUNICIPAL | Nível Médio Completo, com CNH definitiva na categoria “A/B”. | CR * | 40h | R$ 1.518,00 |\n| AGENTE DEFISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS | Nível Médio Completo. | CR* | 40h | R$ 1.518,00 |\n| AGENTE DE COMBATE ÀSENDEMIAS | Nível Médio Completo. | CR* | 40h | R$ 3.036,00 |\n| AGENTE\u003Cbr>COMUNITÁRIO DESÁUDE – ESF 0000203378 – UBS RURAL DE MIGUEL CALMON – RURAL | Nível Médio Completo. | 1 + CR* | 40h | R$ 3.036,00 |\n| AGENTE\u003Cbr>COMUNITÁRIO DESÁUDE – ESF 0001603205 – UBS ALBERTINA ROSA CALDEIRA – POVOADO DE SALGADO GRANDE | Nível Médio Completo. | CR* | 40h | R$ 3.036,00 |\n| AGENTE COMUNITÁR","cbCaioeYjwaODJP9","https://ap.wps.com/l/cbCaioeYjwaODJP9","pdf",470321,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Regência, normas e execução\n## Validade do concurso e publicações oficiais\n## Convocação, contratação e regras gerais\n# DOS CARGOS E VAGAS\n## Quadro de cargos, requisitos e remuneração","[{\"question\":\"Qual é a validade do concurso público previsto neste edital?\",\"answer\":\"A validade é de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, por ato expresso da Administração.\"},{\"question\":\"Onde serão divulgadas as publicações do concurso público?\",\"answer\":\"Até a homologação, as publicações ocorrem no endereço eletrônico indicado e nos meios oficiais informados no edital. 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