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Define disposições preliminares, base legal e responsabilidades da Comissão Especial, além de indicar que o detalhamento de cargos, vagas, requisitos, carga horária e vencimentos consta no item 3.1. Apresenta cronograma completo com abertura das inscrições, prazos para isenção e recursos, divulgação de etapas (gabaritos, locais e resultados) e fases de provas objetivas, prova prática e avaliação de títulos, com datas e possibilidade de alterações.","PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA – PARANÁ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 EDITAL Nº 001/2025  \nO MUNICIPIO DE ALTÔNIA – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Rui Barbosa, 815, centro, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 81.478.059/0001-91, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Diego Jardim Pergo, brasileiro, Agente Político, residente na cidade de ALTÔNIA – Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal; considerando a Lei Municipal nº 97, de 28 de setembro de 1994 e a Lei Complementar nº 28/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Altônia, das autarquias efundações municipais e dá outras providências; Lei Complementar nº 13/2019 de 30 de janeiro de 2019 e sequentes que dispõe sobre o Quadro e o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Altônia e estabelece disposições sobre Cargos em Comissão; Lei nº 1.772/2020 de 30 de dezembro de 2003, que estabelece as atribuições e requisitos de cada cargo público do quadro dos servidores da Prefeitura do Município de Altônia e dá outras providências; Lei complementar nº 44/2025 de 13 de junho de 2025 que cria o cargo de Agente Educacional no Quadro Geral dos Servidores Municipais e dá outras providências; Lei complementar nº 3/2012 que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Altônia e dá outras providências e a Lei 1.627/2017 de 17 de outubro de 2017 que Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres, dos Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao Pessoal da Guarda Civil do Município de Altônia, nos termos da LC 149/2012, e dá outras providências. Lei Complementar 12/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altônia – Pr e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO , para provimento de vagas efetivas e formação de Cadastro de Reserva (CR) para cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de ALTÔNIA – PARANÁ, conforme Regras deste Edital.  \nAs inscrições estarão abertas de 05/01/2026 a 02/02/2026 destinando-se ao preenchimento das vagas existentes e das que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso Público.  \nÀ Comissão Especial do Concurso Público, designada pela Portaria nº 190/2025 ficam delegados todos os poderes necessários para o pleno desenvolvimento do certame e fornecimento de documentos e informações nas esferas administrativa e judicial.  \nO detalhamento de cargos, vagas, requisitos, carga horária semanal e vencimentos mensais constano item 3.1 deste edital.  \n1 – DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES  \nSerá observado o seguinte cronograma:  \n| Item/\u003Cbr>Subitem | Evento | Data |\n| --- | --- | --- |\n| 1 | Publicação do Edital 001/2025 – Prefeitura Municipal de Altônia – Paraná (completo com anexos) | 29/12/2025 |\n| 1.1 | Período de Inscrição | 05/01/2026 a\u003Cbr>02/02/2026 |\n| 1.2 | Último Dia para Pagamento das Inscrições | 03/02/2026 |\n| 1.3 | Prazo Final para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, entrega de Laudo Médico para Candidatos que Pleiteiam Condições Especiais (inclusive lactantes) e envio das Solicitações de Inscrição como Afro Brasileiros e PcDs. | 15/01/2026 |\n| 1.4 | Edital Preliminar de Deferimento das Inscrições dos Candidatos que solicitaram isenção, pleitearam condiçõesespeciais, PcDs e Afros. | 20/01/2026 |\n| 1.5 | Período para Recurso Contra Indeferimento das Inscrições e Pedidos Relacionados no item 1.4 | 21/01/2026 a\u003Cbr>23/01/2026 |\n| 1.6 | Edital Definitivo de Deferimento ou Indeferimento dos Pedidos de Isenção, condições de PcDs, Afros e condições especais, | 27/01/2026 |\n| 1.7 | Edital de Deferimento e Homologação das Inscrições Gerais | 05/02/2026 |\n| 1.8 | Divulgação dos Locais de Prova e Ensalamento | 10/02/2026 |\n| 1.9 | Aplicação das Provas Objetivas | 15/02/2026 |\n| 1.10 | Divulgação dos Gabari","cbCaigFYTRoyjZSh","https://ap.wps.com/l/cbCaigFYTRoyjZSh","pdf",547865,5,1,"Portuguese","pt",112,"# Do cronograma das atividades\n## Publicação do edital e período de inscrição\n## Prazos de isenção, recursos e deferimentos\n## Provas objetivas, gabaritos e recursos\n## Prova prática e avaliação de títulos\n## Resultado preliminar, recursos e resultado final\n# Das disposições preliminares","[{\"question\":\"Quais são as datas principais de inscrição e pagamento do concurso?\",\"answer\":\"As inscrições ficam abertas de 05/01/2026 a 02/02/2026, e o último dia para pagamento é 03/02/2026.\"},{\"question\":\"Como funciona a solicitação de isenção e as etapas de deferimento?\",\"answer\":\"O prazo para solicitar isenção e enviar documentação para condições especiais, inclusive para lactantes, além de pedidos relacionados a PcDs e Afro Brasileiros, vai até 15/01/2026. 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