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O documento define etapas de seleção com prova objetiva eliminatória e classificatória, além de prova de títulos para candidatos a cargos de professor. 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Complementam este Edital os seguintes Anexos:  \nAnexo I – NÍVEIS DE ESCOLARIDADE , CARGOS, PRÉ-REQUISITOS, VAGAS, CADASTRO RESERVA (C. R.), SALÁRIO BASE, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES.  \nAnexo II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;  \nAnexo III – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO;  \nAnexo IV – EXAMES ADMISSIONAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO PARA POSSE.  \n1.2. Este Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas efetivas e constituição de cadastro reserva, conforme tabela do Anexo I deste Edital, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentária-financeira da Prefeitura Municipal de Bagre, durante o prazo de validade do Concurso Público.  \n1.3. As inscrições para o concurso serão realizadas na modalidade Internet (online), obedecidas oshorários fixados no subitem 6.6 e as datas previstas no Anexo III deste Edital.  \n1.4. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:  \nFase I -Exame de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a serem aplicadas em Bagre-PA.  \nFase II -Prova de títulos, de caráter classificatório, para candidatos aos cargos de professor, não eliminados na prova objetiva.  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO  \nPara investidura no cargo é necessário:  \n2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72 .  \n2.2 . Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal.  \n2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino) .  \n2.4. Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.  \n2.5. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada em examemédico admissional.  \n2.6. Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os pré-requisitos exigidos para  \no exercício do cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.  \n2.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente  \na) não ter sido responsável, por atos julgados irregulares, por decisão definitiva, do Tribunal de  \nContas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, por Conselho de Contas dos Municípios;  \nb) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;  \nc) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela práticade crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.  \n2.8. Apresentar os exames obrigatórios para avaliação médica, conforme relacionados no Anexo IV deste Edital. Os exames médicos originais deverão ser apresentados no Exame Admissional pelos candidatos, para o arquivamento no prontuário do candidato. 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