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Define competências e fiscalização do certame pela Comissão Executiva de Concursos Públicos do Município de Canoas/RS (CECP) e pela empresa Objetiva Concursos, indicando base normativa vigente até a publicação. Estabelece exigências para leitura integral, regras de inscrição, procedimentos de impugnação, solicitação de isenção e atendimento especial, cronograma sujeito a alterações e etapas do processo seletivo, incluindo prova objetiva e prova de títulos, além de orientações sobre horários e publicidade oficial.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-for-canoasrs-municipal-basic-education-professionals-framework/221530/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-for-canoasrs-municipal-basic-education-professionals-framework/221530.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"eBook King","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é necessário para se inscrever no concurso público?","Question",{"text":105,"@type":106},"É pré-requisito a leitura integral do edital. 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A execução do certame está a cargo da empresa Objetiva Concursos e sob a fiscalização da Comissão Executiva de Concursos Públicos do Município de Canoas/RS (CECP), em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo o Decreto Municipal nº 520/2016 e demais disposições vigentes até a data de publicação deste edital, conforme segue.  \nCAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. A leitura integral deste edital é pré-requisito para a inscrição. O prazo e as condições para impugnação constam no Capítulo XI, que também apresenta os canais oficiais de atendimento aos candidatos. O ato de se inscrever sem impugnar o edital implica aceitação tácita das normas do certame e a preclusão do direito de contestá-las posteriormente.  \n1.1.1. Para requerer isenção, concorrer pela reserva de vagas, solicitar atendimento especial para prova presencial, utilizar o efetivo exercício da função de jurado como direito de preferência em caso de empate ou ser identificado pelo nome social, o interessadodeve consultar os itens específicos a cada situação nos Capítulos III, IV e V. Todas as orientações e prazos necessários para arealização dessas solicitações, vinculadas à inscrição, estão disponíveis nos capítulos referidos.  \n1.2. O Cronograma de Execução, último anexo do edital, que traz as datas previstas para cada evento do certame, está sujeito aalterações, cabendo ao candidato acompanhar a publicidade oficial para manter-se informado sobre a seleção.  \n1.3. O candidato deve acompanhar a publicidade oficial referente à execução do certame exclusivamente no site [www.objetivas.com.br](www.objetivas.com.br. O desconhecimento das)[. O desconhecimento das](www.objetivas.com.br. O desconhecimento das) publicações oficiais não será aceito como justificativa para eventuais prejuízos.  \n1.3.1. Todos os horários mencionados neste edital e na publicidade oficial do certame referem-se ao horário de Brasília (DF) . As publicações oficiais citadas em cronograma serão realizadas, preferencialmente, entre 10h e 18h do dia previsto. Caso sejam necessárias publicações adicionais, essas poderão ocorrer fora desses horários, assim como em dia não útil.  \n1.4. Além do procedimento de inscrição, este certame contempla as etapas a seguir, as quais estão discriminadas no Capítulo VI: i) PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, para todos os candidatos com inscrição homologada; e ii) PROVA DETÍTULOS, de caráter classificatório, como última etapa, para todos os candidatos aos cargos de Especialista de Educação Básica e Professor de Educação Básica (todas as ocupações), aprovados na prova objetiva.  \n1.5. As normas legais citadas neste edital devem ser consideradas junto com eventuais alterações, ainda que não mencionadas. Nãose aplica a este certame, nem será objeto de avaliação, qualquer norma legal que entre em vigor após a publicação deste edital, assim como quaisquer alterações subsequentes, exceto se houver disposição expressa em contrário neste edital.  \n1.6. Os protocolos de segurança/biossegurança dos eventos presenciais seguirão as normas vigentes à época de sua realização. Esses protocolos serão previamente divulgados, e seu cumprimento é obrigatório, sob pena de eliminação sumária.  \n1.7. Durante o período de inscrição, os candidatos sem acesso à internet poderão utilizar gratuitamente um dos postos presenciais de atendimento para a realização de inscrição e solicitações correlatas a ela. 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