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O certame visa o provimento de vagas efetivas para Assistente de Gabinete Parlamentar e Secretário Parlamentar, com jornada de 40 horas semanais e requisitos de nível médio. Define taxa de inscrição, validade do concurso, regras de inscrição, impugnação do edital, critérios de posse e documentação necessária, além do cronograma a ser divulgado em meios oficiais.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-camara-de-luz-mg-public-competition-012026/220337/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-camara-de-luz-mg-public-competition-012026/220337.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Quinn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais cargos estão sendo oferecidos no concurso público?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital prevê vagas efetivas para Assistente de Gabinete Parlamentar e Secretário Parlamentar, conforme a Tabela I do Capítulo 1.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é a taxa de inscrição e como funciona a inscrição?",{"text":111,"@type":107},"A taxa de inscrição é de R$ 90,00. 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Do Concurso Público”.  \nA publicidade deste Edital, bem como de suas retificações, e do ato de homologação do resultado , dar-se-á, no mínimo e cumulativamente, por meio da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Luz , no site da empresa Talent ( [https://talentconcursos.selecao.net.br/](https://talentconcursos.selecao.net.br/) ) e no site da Câmara Municipal de Luz - MG ([www.luz.mg.leg.br](www.luz.mg.leg.br))  \nEste Concurso Público reger-se-á de acordo com a Lei Complementar nº 198 , de 21 de agosto de 2025 que cria cargo público de provimento efetivo e aumenta número de vagade cargo na Lei Complementar nº 002/2006 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Luz, com a Portaria n° 84 de 10 de março de 2026, que institui Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Luz/MG, Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.  \nO Concurso Público será executado pela empresa Grupo Talent , sob a supervisão eacompanhamento da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Luz-MG , permanecendo a Câmara Municipal como responsável final pela legalidadee validade de todas as etapas do certame.  \nQualquer cidadão poderá impugnar o edital no prazo de 3 (três) dias após a publicação no endereço eletrônico [https://talentconcursos.selecao.net.br/](https://talentconcursos.selecao.net.br/ devendo)[ devendo](https://talentconcursos.selecao.net.br/ devendo), em campo própriodo sistema, enviar as razões recursais.  \nDúvidas relacionadas ao Concurso Público podem ser encaminhadas através do e-mail [talentconcursos@gmail.com](talentconcursos@gmail.com) ou através do telefone (16) 99749-9077 , de segunda a sextafeira , das 08h às 17h.  \n1. DO CONCURSO PÚBLICO  \nTABELA I – CARGOS, VAGAS E ESPECIFICAÇÕES CORRELATAS  \n1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas efetivas para oscargos de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR e SECRETÁRIO PARLAMENTAR, regime jurídico estatutário , nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Os cargos, a carga horária, os vencimentos, a escolaridade e avagas, são os estabelecidos na Tabela I, especificada abaixo.  \n1.2. As atribuições dos cargos constam no Anexo I deste edital.  \n1.3. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.  \n1.4. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme artigo 37 da Constituição Federal.  \n\n| CARGO | VAGA | SALÁRIO | CARGAHORÁRIA | REQUISITO | PROVA |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Assistente de Gabinete Parlamentar | 1 | R$ 3.036,00 + Vale Alimentaçãode R$ 195,93 | Jornada diária de 8 (oito) horas, totalizando 40 (quarenta) horassemanais. | Nível médio concluído | Objetiva |\n| Secretário\u003Cbr>Parlamentar | 1 | R$ 4.067,31\u003Cbr>+ Vale\u003Cbr>Alimentação R$ 195,93 | Jornada diária de 8 (oito) horas, totalizando 40 (quarenta) horassemanais. | Nível médio concluído | Objetiva |\n\n\n| VALOR DA TAXA DE\u003Cbr>INSCRIÇÃO |\n| --- |\n| R$ 90,00 |\n\n1.5 Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento dos requisitos necessários para o cargo, devendotambém:  \n1.6 Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração);  \n1.7 Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;  \n1.8 No caso do sexo masculino,","cbCaim33G9hMY7iC","https://ap.wps.com/l/cbCaim33G9hMY7iC","pdf",1143496,23,"Portuguese","# 1. 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