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Define o período de inscrição de 28/01/2026 a 25/02/2026 e descreve o ingresso, a matrícula no CFO e a denominação de Cadete Bombeiro Militar. Apresenta deveres, direitos e disciplina durante o curso, critérios de promoção após estágio probatório e faixas de subsídio e auxílio-alimentação, além de etapas sob responsabilidade do CBMSC.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-notice-002-2026dpcbmsc-cfo-officer-training-course-cfo-of-cbmsc/219803/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-notice-002-2026dpcbmsc-cfo-officer-training-course-cfo-of-cbmsc/219803.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Maya Linwood","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-14","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Edital 002-2026/DP/CBMSC-CFO?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital organiza o concurso público para o preenchimento de vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do CBMSC, com regras regidas pela legislação vigente e pelas normas do próprio edital.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como ocorre o ingresso do candidato no CBMSC durante o CFO?",{"text":111,"@type":107},"O ingresso se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO), quando o participante passa a ser denominado Cadete Bombeiro Militar (BM) do CBMSC.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que acontece após o término do CFO e durante o estágio probatório?",{"text":115,"@type":107},"Após o término do CFO, os Cadetes BM aprovados são declarados Aspirantes a Oficial BM e cumprem estágio probatório por 06 meses, seguindo regulamentação citada no edital, para posterior promoção ao posto de 2° Tenente BM.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},219803,1790005364,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},962084928432,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE  \nFORMAÇÃO DE OFICIAIS  \nEDITAL 002-2026/DP/CBMSC-CFO  \nO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial o art. 37, incisos I, II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil; o art. 31, §§ 1º, 2º e 11, inciso I, da Constituiçãodo Estado de Santa Catarina; Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares); Lei Estadual nº 6. 215, de 10 de fevereiro de 1983; Lei Estadual nº 6. 218, de 10 de fevereiro de 1983; Lei Complementar Estadual nº 582, de 30 de novembro de 2012; Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013; Lei Complementar Estadual nº 872, de 24 de abril de 2025; Decreto Estadual nº 1.479, de 9 de abril de 2013; Decreto Estadual nº 1.570, de 18 de novembro de 2021; Decreto Estadual nº 1.860, de 13 de abril de 2022, faz saber, por meio do presente Edital, que estarão abertas, no período de 28 de janeiro de 2026, a partir das 16h00min, até 25 de fevereiro de 2026, às 16h00min, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o qual se regerá pela legislação vigente e pelas normas estabelecidas neste Edital.  \n1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O ingresso no estado efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) se dará nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013, observadas alegislação federal aplicável às instituições militares estaduais.  \n1.2. O ingresso no CBMSC se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO), passando  \no ingressado a ser denominado “Cadete Bombeiro Militar (BM) do CBMSC”, durante o CFO, integrando o quadro de praças especiais do CBMSC (QPEBM)  \n1.3. Durante o CFO, o Cadete Bombeiro Militar estará sujeito aos deveres, direitos, vedações, normas disciplinares e princípios hierárquicos e de disciplina previstos na Constituição Federal, na legislação estadual e nos regulamentos internos do CBMSC.  \n1.4. Após o término do CFO, os “Cadetes BM” aprovados serão declarados “Aspirantes a Oficial BM” ecumprirão estágio probatório pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 37 do Decreto nº 2. 290, de 24 de abril de 2009 (Regulamento da Academia de Bombeiro Militar) .  \n1.5. Aprovados no estágio probatório e atendendo a legislação vigente, os Aspirantes a Oficial serão promovidos ao posto de 2° Tenente BM, iniciando a carreira de Oficial do CBMSC, passando aingressar no Quadro de Oficiais de Estado-Maior Bombeiro Militar (QOEMBM) .  \n1.6. A Carreira de Oficial do CBMSC oferece os seguintes Postos (em ordem ascendente): 2° Tenente, 1° Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel, podendo encerrar-se no posto de Coronel do CBMSC.  \n1.7. O subsídio do “Cadete BM” do 1º, 2º, 3º e 4º Períodos fica fixado no valor de R$ 18.670,37 (dezoito mil, seiscentos e setenta reais e trinta e sete centavos – mês de referência: dezembro de 2025), sendo equivalente ao subsídio do Aspirante a Oficial, conforme determina a Lei Complementar nº 872, de 24 de abril de 2025, somado ao auxílio-alimentação correspondente a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), conforme Lei nº 18.796, de 20 de dezembro de 2023.  \nPágina 1 de 91  \nPág. .01 de 91-Documento assinado digitalmente Para conferência, acesse o site [https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo CBMSC 00001350/2026 e o c](https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo CBMSC 00001350/2026 e o c)ódigo RE70Z32W.  \nGOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE  \nFORMAÇÃO DE OFICIAIS  \nE","cbCaiebcpPEBVggb","https://ap.wps.com/l/cbCaiebcpPEBVggb","pdf",1380089,92,"Portuguese","# Das informações preliminares\n## Ingresso e denominação durante o CFO\n## Direitos, deveres e disciplina\n## Estágio probatório e promoção\n## Postos na carreira de oficiais\n## Subsídio e auxílio-alimentação\n## Indenização ao erário\n## Etapas de responsabilidade do CBMSC","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital 002-2026/DP/CBMSC-CFO?\",\"answer\":\"O edital organiza o concurso público para o preenchimento de vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do CBMSC, com regras regidas pela legislação vigente e pelas normas do próprio edital.\"},{\"question\":\"Como ocorre o ingresso do candidato no CBMSC durante o CFO?\",\"answer\":\"O ingresso se dá no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO), quando o participante passa a ser denominado Cadete Bombeiro Militar (BM) do CBMSC.\"},{\"question\":\"O que acontece após o término do CFO e durante o estágio probatório?\",\"answer\":\"Após o término do CFO, os Cadetes BM aprovados são declarados Aspirantes a Oficial BM e cumprem estágio probatório por 06 meses, seguindo regulamentação citada no edital, para posterior promoção ao posto de 2° Tenente BM.\"}]","Concurso Público - Edital 002-2026/DP/CBMSC-CFO - Curso de Formação de Oficiais (CFO) do CBMSC | PDF",1788894807,142]