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O edital define regras gerais, condições de investidura, requisitos para candidatos, locais de referência e forma de divulgação das etapas por meio de editais complementares. Também estabelece cronograma com prazos de inscrições, recursos, isenção de taxa, publicações e aplicação de provas objetivas e entrega de títulos.","CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026  \nDe 29 de junho de 2026  \nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO.  \nO Senhor Noel de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista  \nD’Oeste, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portarianº 007, de 09 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Municipal nº 005/2002 e suasalterações, na Lei Complementar Municipal nº 079/2014 e suas alterações, na Lei Complementar Municipal nº 123/2023 e demais normas legais aplicáveis, Torna Pública a abertura de Concurso Público destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste/MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital, executado pela Associação Atame Educacional e Concursos, doravante denominada Instituto Atame, com auxílio da Comissão Organizadora do Concurso Público, que ficará instalada na sede da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste – MT, localizada na Avenida das Acácias, 245 – Centro – Conquista D’Oeste – MT – CEP: 78.254-000, de segunda a sexta-feira, das 7h:00 às 13h00 .  \n1.2. O Concurso Público, objeto do presente Edital, destina-se à seleção de candidatos para o provimento de cargosvagos e à formação de cadastro de reserva, conforme disposto no ANEXO I deste Edital, condicionada à investidura ao cumprimento de todos os requisitos exigidos para o respectivo cargo.  \n1.3. A Comissão Organizadora do Concurso Público publicará avisos de todas as etapas deste Concurso Público, através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município [https://diariomunicipal.org/mt/amm/](https://diariomunicipal.org/mt/amm/), no mural da Câmara Municipal, no site oficial da Câmara Municipal [www.conquistadoeste.mt.leg.br](www.conquistadoeste.mt.leg.br) e no site da instituição organizadora-[https://institutoatame.org.br/](https://institutoatame.org.br/) .  \n1.4. Toda menção a horário neste Edital, e seus Editais Complementares, terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.  \n1.5. A prova será realizada na cidade de Conquista D’Oeste-MT.  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:  \n2.1. Para a investidura no cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no Anexo I, que lhes sejam respectivos, além de:  \n2.2. Ser aprovado neste Concurso Público;  \n2.3. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;  \n2.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;  \n2.5. Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem;  \n2.6. Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais;  \n2.7. Apresentar título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF);  \n2.8. Certidões Negativas: Cível e Criminais dos últimos 05 (cinco) anos de todos os Estados da Federação brasileira em que candidato já residiu;  \n2.9. Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista;  \n2.10. Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício dos cargos, conforme especificado no Anexo I deste Edital;  \n2.11. Comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, consubstanciadas em Atestado de Saúde Ocupacional emitido por profissional(is) indicado(s) pela Câmara Municipal;  \nAvenida das Acácias, 245 – Centro – Conquista D’Oeste – MT – CEP: 78.254-000  \n2.12. 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