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O texto revoga integralmente o Edital nº 01 por razões de conveniência, necessidade de readequação de cargos, quantitativos e atribuições, além da inclusão de cargos vinculados à Câmara Municipal. Define finalidade, regras gerais, fiscalização, banca organizadora ITAME, regime estatutário, lotação, publicações oficiais, acompanhamento pelos candidatos e orientação de cronograma no Anexo I, com referência de horários em Brasília-DF.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-no-012024-notice-02-reopening-and-general-rules/214261/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-no-012024-notice-02-reopening-and-general-rules/214261.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"\tCallum ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O Edital nº 02 revoga o quê e por qual motivo?","Question",{"text":106,"@type":107},"O Edital nº 02 revoga integralmente o Edital nº 01 por razões de conveniência e oportunidade, fundamentadas em necessidade de readequação de cargos, quantitativos e atribuições, além de inclusão de cargos vinculados à Câmara Municipal.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem organiza e fiscaliza o concurso público?",{"text":111,"@type":107},"A banca organizadora ITAME-INSTITUTO DE CONSULTORIA E CONCURSOS é responsável pelo planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas, sob fiscalização das Comissões Especiais nomeadas pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Há prejuízo aos candidatos em razão da revogação do Edital nº 01?",{"text":115,"@type":107},"Não há prejuízo, pois o certame do Edital nº 01 não chegou à fase de inscrições, não havendo dispêndio financeiro, consolidação de situações jurídicas ou expectativa qualificada.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},214261,1788777345,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":11,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":137},137451211410,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2000bb0a9246f588df?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786362646172706240","CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024  \nEDITAL 02 – REABERTURA E REGULAMENTO GERAL  \nREGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE CARGOS EFETIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FAINA-GO  \nO MUNICÍPIO DE FAINA-GO, com sede administrativa na Prefeitura localizada na Avenida Felix de Brito, Qd.  \n16, Lt.05 – Vila Souza, Faina – GO, CEP: 76.740-000, telefone: (62) 2020-9702, através da Comissão Especial de Concurso Público-CECP, nomeada pelo Decreto n. 488/2026; e a CÂMARA MUNICIPAL DE FAINA, com sede administrativa na Avenida Albion de Barros Curado, s/nº Faina, GO - CEP: 76740-000, telefone (62) 99257-0843, através da Comissão Especial de Concurso Público-CECP, nomeada pela Ato da Presidenten. 060-A/2025, torna pública a reabertura de Concurso Público destinado à seleção de pessoal para o provimento de vagas no quadro de cargos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade como disposto na Lei Orgânica do Município de Faina-GO, Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal n. 025/1990), Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (Lei Municipal n. 001/2012), Lei Municipal n. 284/2024 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e define o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Faina), Regimento Interno da Câmara Municipal - GO, Lei Municipal n. 333/2025 (Dispõe sobre os cargosefetivos do quadro da Câmara Municipal de Faina – GO), nas demais leis municipais aplicáveis e nas disposições previstas neste regulamento e seus anexos.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES  \n1.1 A Administração Pública Municipal, no exercício do poder de autotutela administrativa, com fundamento na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR integralmente o Edital nº 01, por razões de conveniência e oportunidade devidamente justificadas no interesse público.  \n1.2 A presente revogação decorre de levantamento administrativo atualizado das necessidades de pessoal do Município, o qual evidenciou a necessidade de readequação dos cargos, quantitativos de vagas, atribuições e demais parâmetros do certame, bem como a inclusão de cargos vinculados à Câmara Municipal, demodo a melhor atender às demandas institucionais atuais e aos princípios da eficiência e do interesse público.  \n1.3 Em razão disso, a Administração promove a reabertura do concurso público mediante a publicação deste Edital nº 02, que passará a regulamentar integralmente o certame, já contemplando as adequações decorrentes do referido levantamento técnico.  \n1.4 A presente revogação encontra-se devidamente motivada em razões supervenientes de interesse público, consistentes na necessidade de adequação da estrutura administrativa às demandas atuais do Municípioe do Poder Legislativo local, não havendo qualquer vício de legalidade no edital anteriormente publicado.  \n1.5 A revogação do Edital nº 01 não acarreta qualquer prejuízo aos candidatos, uma vez que o certame nãochegou à fase de inscrições, inexistindo, portanto, dispêndio financeiro, consolidação de situações jurídicas ou formação de legítima expectativa qualificada por parte de interessados.  \n1.6 O concurso público será realizado pela banca organizadora ITAME-INSTITUTO DE CONSULTORIA E CONCURSOS, encarregada do planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas, sob fiscalização das Comissões Especiais nomeadas pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.  \n1.7 No concurso público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com aescolaridade e atribuições de cada cargo.  \n1.8 O concurso público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.  \n1.9 Os candidatos aprovados no cadastro de reserva poderão ser convocados e nomeados na hipótese de abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do certame.  \n1.10 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.  \n1.11 A relação de trab","cbCaicfs9ZNXvRUh","https://ap.wps.com/l/cbCaicfs9ZNXvRUh","pdf",965687,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES\n## Revogação do Edital nº 01 e motivação\n## Realização do concurso e banca organizadora\n## Finalidade, cadastro de reserva e convocações\n## Publicações oficiais e acompanhamento pelos candidatos\n## Cronograma no Anexo I\n# DOS CARGOS/ VAGAS/ CADASTRO DE RESERVA/ VENCIMENTOS/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA/ TIPO DE PROVA E PONTO DE CORTE\n## Quadro de cargos e vagas da Prefeitura Municipal","[{\"question\":\"O Edital nº 02 revoga o quê e por qual motivo?\",\"answer\":\"O Edital nº 02 revoga integralmente o Edital nº 01 por razões de conveniência e oportunidade, fundamentadas em necessidade de readequação de cargos, quantitativos e atribuições, além de inclusão de cargos vinculados à Câmara Municipal.\"},{\"question\":\"Quem organiza e fiscaliza o concurso público?\",\"answer\":\"A banca organizadora ITAME-INSTITUTO DE CONSULTORIA E CONCURSOS é responsável pelo planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas, sob fiscalização das Comissões Especiais nomeadas pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.\"},{\"question\":\"Há prejuízo aos candidatos em razão da revogação do Edital nº 01?\",\"answer\":\"Não há prejuízo, pois o certame do Edital nº 01 não chegou à fase de inscrições, não havendo dispêndio financeiro, consolidação de situações jurídicas ou expectativa qualificada.\"}]","CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024 - EDITAL 02 - REABERTURA E REGULAMENTO GERAL | PDF",92]