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Também informa forma de publicidade, anexos com cargos, atribuições, programas e modelos de requerimento, além do regime jurídico, previdenciário e local de trabalho.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-no-001-2022-notice-01-08-2022/220793/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-no-001-2022-notice-01-08-2022/220793.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Lucas Vance","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do Edital de abertura do Concurso Público nº 01/2022?","Question",{"text":62,"@type":63},"Estabelece normas para realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos atualmente vagos no Município de Santa Bárbara do Leste, conforme a legislação aplicável.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem organiza e fiscaliza o Concurso Público?",{"text":67,"@type":63},"A organização é da empresa EXAME Auditores & Consultores LTDA - EPP e a fiscalização e acompanhamento cabem à Comissão Especial nomeada pela Prefeita Municipal.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são o regime jurídico, o regime previdenciário e as condições de local de trabalho?",{"text":71,"@type":63},"O regime jurídico é estatutário, nos termos da legislação municipal; 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Leinº 084 , de 16/05/1995 , e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara do Leste; Lei Complementar nº 07 , de 15/06/2005 , ealterações ulteriores, que dispõe sobre o Planode Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste; Lei Complementar nº 024 , de 24/11/2011 , e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educaçãodo Magistério Público do Município de Santa Bárbara do Leste), conforme dispõe este Edital.  \nI – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP, sediada à [Av. do](Av. do) Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro São Lucas, CEP 30110- 017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, nomunicípio de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº 03- 002754/O – Telefone: (31) 3225-7833 – Email: [concursos@exameconsultores.com.br](concursos@exameconsultores.com.br) – Horário de expediente, exceto aos sábados, domingos e feriados: 8h30 às 12h e 13h às 18h.  \n2. A Contratação da empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA - EPP foi realizada através de PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170/2022 – PREGÃOPRESENCIAL Nº 032/2022 – CONTRATO Nº 031/2022 .  \n3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE está sediada à Rua  \nSão Vicente de Paulo, nº 137, Centro, CEP 35328-000 , Santa Bárbara do Leste, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 66.229.634/0001-29 – Telefone: (33) 3326- 1118-Horário de expediente: 8h às 11h e 13h às 17h.  \n4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.  \n5. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, prorrogável por uma única vez, por igual período, medianteato motivado da Prefeita Municipal.  \n6. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial, nomeada pela Prefeita Municipal, através da Portaria nº 005 , de 11/06/2022 .  \n7. A publicidade deste Edital, bem como de suas retificações, e do ato de homologação do resultado final, dar-se-á, no mínimo ecumulativamente, por meio da afixação no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOLESTE , no endereço eletrônico [www.exameconsultores.com.br](www.exameconsultores.com.br), e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e no Jornal de grande circulação da região/município – “Diário de Caratinga”) . Os demais atos referentes a este Concurso Público serão publicados no quadrode avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE e no endereçoeletrô[nico](nico www.exameconsultores.com.br)[ ](nico www.exameconsultores.com.br)[www.exameconsultores.com.br](nico www.exameconsultores.com.br).  \n8. Integram o presente Edital os seguintesanexos:  \na) ANEXO I - Cargos, vencimento, nº devagas, requisitos, jornada de trabalhosemanal, valor da taxa de inscrição eprovas;  \nb) ANEXO II -Tabela de abrangência / Áreas de atuação do AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE-PSF;  \nc) ANEXO I","cbCaimmsJuXxQ2eO","https://ap.wps.com/l/cbCaimmsJuXxQ2eO","pdf",1058471,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n# Do Regime Jurídico, do Regime Previdenciário e do Local de Trabalho\n# Das Especificações dos Cargos e Outros Dados\n# Dos Requisitos para Investidura","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital de abertura do Concurso Público nº 01/2022?\",\"answer\":\"Estabelece normas para realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos atualmente vagos no Município de Santa Bárbara do Leste, conforme a legislação aplicável.\"},{\"question\":\"Quem organiza e fiscaliza o Concurso Público?\",\"answer\":\"A organização é da empresa EXAME Auditores \\u0026 Consultores LTDA - EPP e a fiscalização e acompanhamento cabem à Comissão Especial nomeada pela Prefeita Municipal.\"},{\"question\":\"Quais são o regime jurídico, o regime previdenciário e as condições de local de trabalho?\",\"answer\":\"O regime jurídico é estatutário, nos termos da legislação municipal; o regime previdenciário é o RGPS gerido pelo INSS; o local de trabalho abrange dependências da Administração Municipal em todo o território do município e, conforme critério da Administração, dependências de outras entidades com convênio.\"}]","Concurso Público Nº 001-2022 - Edital 01-08-2022 | PDF",1788917900,69]