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O edital define regras preliminares, quantitativos por ampla concorrência e PcD, critérios do cadastro de reserva e estimativas de convocação conforme disponibilidade orçamentária. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução deresponsabilidade do Instituto Consulplan, site: [www.institutoconsulplan.org.br](www.institutoconsulplan.org.br e telefone)[ e telefone](www.institutoconsulplan.org.br e telefone) 0800-100-4790.  \n1.2 O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além deformação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a sua validade.  \n1.3 A denominação do cargo/especialidade, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas para a reserva às pessoas com deficiência, bem como a estimativa de cadastro de reserva são discriminados no quadro a seguir:  \n\n| Cargo/especialidade | Vagas em Ampla Concorrência | Vagas PcD | Total devagas* |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Técnico Municipal I -Guarda Municipal | 560 | 30 | 590+CR** |\n\nSIGLAS: PcD = pessoas com deficiência; CR = cadastro de reserva.  \n*No total de vagas inclui-se a reserva para candidatos com deficiência.  \n**Compreende-se por cadastro de reserva (CR) o grupo de candidatos aprovados em todas as fases do concurso público, mas não classificados dentro das vagas imediatas disponibilizadas, não possuindo direito subjetivo de convocação, os quais permanecerão em listagem de espera para o caso de surgimento de vagas durante a validade do certame, condicionada à disponibilidade orçamentária e à necessidade da Administração. O quantitativo de cadastro de reserva é meramente estimativo e poderá variar de acordo com o número de candidatos que efetivamente alcançar aprovação nas etapas do concurso público, conforme critérios definidos neste Edital. Caso haja ampliação do número de vagas durante o certame e o cadastro de reserva seja utilizado, serão reavaliados os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência, em obediência ao disposto neste Edital e na legislaçãovigente.  \n1.3.1 O vencimento básico inicial e benefícios concedidos aosocupantes do cargo são:  \n\n| Item | Valor |\n| --- | --- |\n| Vencimento-base\u003Cbr>inicial | R$ 3.060,49 (três mil e sessenta reais e quarenta e nove centavos) |\n| Vantagens e\u003Cbr>benefícios | Auxílio-Alimentação de R$ 528,00, previsto na Lei Municipal nº 2 .859/2022 e Auxílio-Transporte de\u003Cbr>R$ 220,00 previsto no Decreto nº 1 .941/2012 c/c Decreto nº 6 .789/2026 eatualizações |\n| Gratificações | Gratificação de Participação em Grupamento Especializado (GGE) -20%(vinte por cento) do vencimento-base / Gratificação por Condução de Viatur","cbCaimGaZ8eGWJrr","https://ap.wps.com/l/cbCaimGaZ8eGWJrr","pdf",1967955,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regência e execução do concurso\n## Destinação e cadastro de reserva\n## Distribuição de vagas (ampla concorrência e PcD)\n## Vencimento, benefícios e gratificações\n## Requisitos específicos e básicos de ingresso\n## Jornada de trabalho e lotação","[{\"question\":\"Qual é o cargo e a quantidade de vagas previstas no edital?\",\"answer\":\"O edital prevê o cargo efetivo de Técnico Municipal I - Guarda Municipal, com 590 vagas no total, sendo 560 em ampla concorrência e 30 destinadas a pessoas com deficiência, além de cadastro de reserva.\"},{\"question\":\"Quem executa o concurso e qual é a regra de validade do cadastro de reserva?\",\"answer\":\"A execução é de responsabilidade do Instituto Consulplan. 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