[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-222383-112":49,"doc-detail-222383-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","public-competition-municipal-attorney-2nd-class-notice-no-012006","Concurso Público - Procurador do Município - 2ª Classe - Edital nº 01/2006","","Edital de abertura de inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Procurador do Município, 2ª classe, no Município do Salvador. Define responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, regras do regime estatutário e validade de 2 anos. Estabelece número de vagas, reserva para pessoas com deficiência e para egressos do sistema prisional, além de vencimentos, gratificação e requisitos de escolaridade. Informa condições de inscrição via internet e agências credenciadas, bem como documentação e declarações legais exigidas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-municipal-attorney-2nd-class-notice-no-012006/222383/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-municipal-attorney-2nd-class-notice-no-012006/222383.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"วิน","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o cargo e a classe do concurso público regido pelo edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso é para o cargo de Procurador do Município, 2ª classe.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é a validade do concurso e como pode ser prorrogada?",{"text":110,"@type":106},"A validade é de 2 anos contados da homologação e pode ser prorrogada uma única vez por igual período, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as principais condições exigidas para o candidato se inscrever?",{"text":114,"@type":106},"O edital exige, entre outras condições, estar quite com obrigações eleitorais e militares, ter nacionalidade admitida, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, não ter incompatibilidade para cargo público e possuir formação em Direito com habilitação para advocacia.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222383,1788934243,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},2336475104736,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c5e0e5b17e70?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786591360781797222","PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR  \nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 2ª CLASSE EDITAL Nº 01/2006 – DEABERTURA DE INSCRIÇÕES  \nFundação Carlos Chagas  \nO Secretário da Administração do Município do Salvador, no uso de suas atribuições, faz saber que estarãoabertas as inscrições ao Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Procurador do Município, 2ª classe, que será realizado pela Secretaria Municipal da Administração, regendo-se pelas Instruções Especiais constantes deste Edital.  \nINSTRUÇÕES ESPECIAIS  \nI. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES   \n1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, na forma do contrato deprestação de serviços técnicos celebrado entre a mesmae a Procuradoria Geral do Município do Salvador, conforme Processo Administrativo SEAD nº . 3879/05 .  \n2. O cargo de Procurador do Município, 2ª Classe, tem suas atribuições definidas na Lei Complementar nº 03/91 .  \n3. O Regime Jurídico será estatutário e regido pela Lei Complementar nº 01/91 .  \n4. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por uma única vez e por igual período, acritério da Administração, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo do Município.  \nII. DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS E DAESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS  \n1. O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados de acordo coma necessidade da Procuradoria Municipal, observandose o número de vagas existentes.  \n2. O Concurso será de provas e títulos, e destina-se ao preenchimento de 23 (vinte e três) vagas existentes naclasse inicial da carreira, bem como das que vierem aocorrer no período de validade do Concurso, segundo as necessidades da Administração Pública.  \n3. Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serãoreservadas às pessoas portadoras de deficiência, nostermos da Lei Complementar 01/91 (art. 6º, § 2º) e de acordo com instruções constantes do Capítulo IV deste Edital.  \n4. Das vagas existentes, 1% (um por cento) serãoreservadas às pessoas que cumpriram pena empresídios, reformatórios, colônias penais e outrosestabelecimentos similares, nos termos da Lei Complementar nº 01/91 (art. 6º, § 3º) .  \n5. O valor básico atual dos vencimentos do cargo de Procurador do Município do Salvador, 2ª classe, é de R$ 3.219,75 (três mil e duzentos e dezenove reais e setentae cinco centavos), que será acrescido da Gratificação de Produção no percentual máximo de até 100%(cem por cento), sem prejuízo de outras vantagens, para a cargahorária de 40 horas semanais.  \n6. A escolaridade e os pré-requisitos são os estabelecidosno capítulo III, item 2 deste Edital.  \nIII DAS INSCRIÇÕES   \n1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a  \ntácita aceitação das normas e condições estabelecidasneste Edital, em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.  \n1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, ocandidato deverá orientar-se no sentido de  \nrecolher o valor de inscrição somente apóstomar conhecimento de todos os requisitos econdições exigidos para o Concurso.  \n2. O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob aspenas da lei que, após a sua eventual habilitação no Concurso e no ato de sua posse no cargo , irá satisfazer as seguintes condições:  \na) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;  \nb) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado peloestatuto de igualdade entre brasileiros eportugueses, como reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12 da Constituição Federal;  \nc) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;  \nd) não estar incompatibilizado, por força da lei oudecisão judicial, para o exercício de cargo ou funçãopública;  \ne) ter concluído o curso de bacharel em Direito epossuir habilitação legal para o exercício daadvocacia na data da convocação; ","cbCaiuKDU3CejnKp","https://ap.wps.com/l/cbCaiuKDU3CejnKp","pdf",795640,12,"Portuguese","# INSTRUÇÕES ESPECIAIS\n## DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## DAS VAGAS, DOS VENCIMENTOS E DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS\n## DAS INSCRIÇÕES","[{\"question\":\"Qual é o cargo e a classe do concurso público regido pelo edital?\",\"answer\":\"O concurso é para o cargo de Procurador do Município, 2ª classe.\"},{\"question\":\"Qual é a validade do concurso e como pode ser prorrogada?\",\"answer\":\"A validade é de 2 anos contados da homologação e pode ser prorrogada uma única vez por igual período, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo.\"},{\"question\":\"Quais são as principais condições exigidas para o candidato se inscrever?\",\"answer\":\"O edital exige, entre outras condições, estar quite com obrigações eleitorais e militares, ter nacionalidade admitida, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, não ter incompatibilidade para cargo público e possuir formação em Direito com habilitação para advocacia.\"}]","Concurso Público - Procurador do Município - 2ª Classe - Edital nº 01/2006 | PDF",18]