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Define atribuições do cargo, etapas do certame, requisitos do candidato, quantitativo de vagas, formas de divulgação oficial e orienta inscrição exclusivamente pela internet no período de 08/03/2006 a 22/03/2006.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-for-the-rank-of-captain-brigada-militar-of-rs-notice-no-012006da/219867/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-for-the-rank-of-captain-brigada-militar-of-rs-notice-no-012006da/219867.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Patrick","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-18","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as vagas e o cargo oferecidos no concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê 50 vagas para o posto de Capitão no Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar, podendo haver outras durante a validade do concurso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como ocorre o ingresso na carreira para o posto de Capitão?",{"text":110,"@type":106},"O ingresso exige concurso público de provas e títulos e aprovação no Curso Superior de Polícia Militar, com nomeação pelo Governador após a conclusão do curso.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais requisitos exigidos para se inscrever?",{"text":114,"@type":106},"O candidato deve ter nacionalidade brasileira, até 29 anos no início das inscrições, ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, possuir CNH na categoria mínima B, ter conduta compatível e estar regular com obrigações eleitorais e militares.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},219867,1790068567,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":18},549758146520,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80002397d8c0411e94?_k=1775819394049821470","ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  \nSECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA  \nBRIGADA MILITAR  \nDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO  \nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL NO POSTO  \nDE CAPITÃO DO QUADRO DE OFICIAS DE ESTADO MAIOR-QOEM EDITAL Nº 01 /2006/DA – ABERTURA DAS INSCRIÇÕES  \nO Diretor do Departamento Administrativo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul torna público a abertura das inscrições para o concursopúblico para a Carreira Jurídica de Segurança Pública, no Curso Superior de Polícia Militar, para ingresso na Carreira de Nível Superior do Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar, no posto de Capitão, conforme autorizaçãodo Exmo. Sr. Governador do Estado, de 19 de Janeiro de 2006, constante do processo SPI nº 132592-12.03/05-5, em consonância com os art. 9º e 10º da Lei Complementar nº 10.990 e Lei Complementar nº 10.992, ambas de 18 de agosto de 1997, Lei nº 12.307, de 08 de julho de 2005 (dispõe sobre as condiçõesespecíficas de ingresso na Brigada Militar), Decreto nº 37.536, de 08 de julho de 1997, combinado com a Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) e Decreto Federal nº 57.454, de 20 de janeiro de 1966 e Decreto Estadual nº 35.464 de 29 novembro de 1994, Decreto estadual n 36.175 de 13 de setembro de 1995 que aprova o regulamento de movimentações do militarestadual e do Decreto Nº 43.911 de 13 de julho de 2005 que regulamenta os concursos públicos do Rio Grande do Sul.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 - Este concurso público destina-se ao provimento, mediante nomeação – pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul – de 50 vagas (cinqüentavagas) na Carreira de Nível Superior do Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar, no posto de Capitão e outras que vierem a surgir no período de validade do Concurso, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração;  \n1.2 - O ingresso na carreira de nível superior do Quadro de Oficiais de Estado Maior, no posto de Capitão, dar-se-á através de concurso público de provas etítulos e aprovação no Curso Superior de Polícia Militar, nos termos das Leis Complementares nº 10.990/97, nº 10.992/97, Lei nº 12.307, de 08 de julho de 2005 (dispõe sobre as condições específicas de ingresso na Brigada Militar), Decreto nº 38. 107/98 e Regimento Interno da Brigada Militar aprovado pela Portaria Nº/SJS 234 de 15 de dezembro de 1998, que regulam o ingresso nascarreiras da Brigada Militar e pelas normas do presente Edital;  \n1.3 - São atribuições do cargo de Capitão do Quadro de Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar, entre outras previstas em lei: exercício da polícia ostensiva, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução deações policiais; comando de Órgãos de Polícia Militar e chefia de seções deescalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais de polícia ostensiva; realizar atos de gestão de polícia administrativa; ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade; presidir inquéritos policiais militares; proceder a verificação e exame dos atosilícitos que tomar conhecimento, tomando as providências jurídicas que o casorequer; presidir processos administrativos disciplinares; proceder inquéritostécnicos e sindicâncias administrativas; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência;  \n1.4-Aprovado no concurso público e atendendo aos demais requisitos exigidos, será incluído na Brigada Militar na graduação de aluno oficial, passando afreqüentar o Curso Superior de Polícia Militar. Ao final desse curso, se aprovado, será nomeado no cargo de Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais do Estado Maior, por ato do Governador do Estado.  \n2. REQUISITOS  \n2.1 – Ter nacionalidade brasileira;  \n2.2-Ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade até a data de abertura dasinscrições;  \n2.3-Ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais;  \n2.4 - Ser portador, no momento da inclusão, de CNH que lhe","cbCaisDkxz0E14Kn","https://ap.wps.com/l/cbCaisDkxz0E14Kn","pdf",104577,18,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n# REQUISITOS\n## REQUISITOS\n# DAS VAGAS\n## DAS VAGAS\n# DA DIVULGAÇÃO\n## DA DIVULGAÇÃO\n# DAS INSCRIÇÕES\n## DAS INSCRIÇÕES","[{\"question\":\"Quais são as vagas e o cargo oferecidos no concurso?\",\"answer\":\"O edital prevê 50 vagas para o posto de Capitão no Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar, podendo haver outras durante a validade do concurso.\"},{\"question\":\"Como ocorre o ingresso na carreira para o posto de Capitão?\",\"answer\":\"O ingresso exige concurso público de provas e títulos e aprovação no Curso Superior de Polícia Militar, com nomeação pelo Governador após a conclusão do curso.\"},{\"question\":\"Quais são os principais requisitos exigidos para se inscrever?\",\"answer\":\"O candidato deve ter nacionalidade brasileira, até 29 anos no início das inscrições, ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, possuir CNH na categoria mínima B, ter conduta compatível e estar regular com obrigações eleitorais e militares.\"}]","Concurso público para o cargo de Capitão (Brigada Militar do RS) - Edital nº 01/2006/DA | PDF",1788895672]