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O texto contextualiza a suspensão das provas diante das medidas sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19 e determina que os novos atos de nomeação sigam as restrições do art. 8º da Lei Complementar Federal Nº 173/2020. Também prevê divulgação de cronograma atualizado nos sites oficiais da Prefeitura e da Fundação Vunesp.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-for-teaching-positions-notice-no-0022020/225928/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-for-teaching-positions-notice-no-0022020/225928.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mack Lee","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Edital Nº 002/2020?","Question",{"text":105,"@type":106},"Divulgar a retomada das atividades relacionadas à realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2020 para provimento de cargos do Quadro do Magistério, incluindo os cargos de Professor.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que as provas do concurso foram suspensas?",{"text":110,"@type":106},"A suspensão ocorreu por prazo indeterminado devido às medidas sanitárias em vigor relacionadas à pandemia de COVID-19, conforme nota oficial divulgada no período.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais restrições devem ser observadas nos atos de nomeação?",{"text":114,"@type":106},"Após a homologação dos trabalhos, os futuros atos de nomeação observarão as restrições do art. 8º, incisos IV e V, da Lei Complementar Federal Nº 173/2020, evitando admissão para cargos novos no período vedado até 31/12/2021.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225928,1790032396,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":73},1236954509970,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR  \n(ref. EDITAL Nº 002/2020)  \nEDITAL Nº 002/2020  \nDIVULGA A RETOMADA DAS ATIVIDADES RELATIVAS À REALIZAÇÃO DO  \nCONCURSO PÚBLICO  \nA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no que diz respeito ao Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2020 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado/divulgado no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, em 31/01/2020, rerratificado por meio do Edital de Rerratificaçãopublicado/divulgado no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela em 07/04/2020,  \n1) CONSIDERANDO:  \na) os princípios da administração pública da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;  \nb) ser de amplo conhecimento que este Concurso Público, para provimento de cargos efetivos do Quadro do Magistério da Prefeitura, havia sido autorizado e estava com Edital publicado, cronograma definido einscrições encerradas em 11/03/2020 (tendo sido divulgada a estatística de inscritos em 06/04/2020), antes, portanto, da decretação do estado decalamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 em 20/03/2020 pelo Congresso Nacional (cf. Decreto Legislativo nº 06, de 2020);  \nc) que a situação excepcional acima motivou a suspensão da aplicação das provas por prazo indeterminado, diante das medidas sanitárias em vigor, conforme a seguinte nota oficial divulgada no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela em 18/03/2020: “A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e a Fundação Vunesp informam que estão suspensas asaplicações das provas do concurso para diversos cargos do Quadro Geral, marcada para 19/4/2020 e das provas do concurso para cargos de Professor, do Quadro de Professores, marcada para o dia 17/5/2020, em função da pandemiado Vírus COVID-19 e em atenção às medidas emergenciais adotadas em todo o País. As novas datas das provas serão divulgadas assim que a situação for normalizada, no site da Prefeitura de Ilhabela e no site da Vunesp.”  \nd) as notícias diárias publicadas em veículos de comunicação relativamente à diminuição das curvas de contágio do COVID-19, mantidas as orientações e os cuidados essenciais e necessários ao distanciamento social;  \ne) finalmente, as disposições da Lei Complementar Federal nº 173/2020 (publicada no [D.O.U. de](D.O.U. de) 28.05.2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementarnº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências, no que tange à prática de atos de pessoal (art. 8º);  \n2) DIVULGA/TORNA PÚBLICA:  \na) a retomada das atividades relativas a este Concurso Público;  \nb) que, em cumprimento aos dispositivos constantes da Lei Complementar Federal nº 173/2020, após a competente homologação dos trabalhos relativos a este Concurso Público, os futuros atos de nomeação observarão as restrições impostas pelo art. 8º, incisos IV e V, da referida Lei, de modo que não serãopraticados atos de admissão de pessoal para provimentos de cargos novos no período vedado (até 31/12/2021), ressalvadas eventuais reposições de vacânciade cargos antigos/redenominados por motivo , por exemplo, de exoneração, falecimento e aposentadoria do(s) anterior(es) ocupante(s);  \nc) que será divulgado, oportunamente, o novo cronograma do concurso, incluindo as datas prováveis de aplicação das provas, nos sites da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela ( [https://www.ilhabela.sp.gov.br/](https://www.ilhabela.sp.gov.br/)) e da Fundação Vunesp ([www.vunesp.com.br](www.vunesp.com.br)), observadas as medidas vigentes de distanciamento social.  \nE, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegardesconhecimento, é expedido o presente Edital, ficando mantidas as demais disposições do citado Edital de Abertura de Inscrições que não conflitem com as disposições constantes do presente Edital.  \nIlhabel","cbCaiubOqoA1s3xw","https://ap.wps.com/l/cbCaiubOqoA1s3xw","pdf",138343,"Portuguese","# Edital Nº 002/2020\n## Retomada das atividades do concurso\n## Considerandos e fundamentos legais\n## Divulgação do novo cronograma","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Edital Nº 002/2020?\",\"answer\":\"Divulgar a retomada das atividades relacionadas à realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2020 para provimento de cargos do Quadro do Magistério, incluindo os cargos de Professor.\"},{\"question\":\"Por que as provas do concurso foram suspensas?\",\"answer\":\"A suspensão ocorreu por prazo indeterminado devido às medidas sanitárias em vigor relacionadas à pandemia de COVID-19, conforme nota oficial divulgada no período.\"},{\"question\":\"Quais restrições devem ser observadas nos atos de nomeação?\",\"answer\":\"Após a homologação dos trabalhos, os futuros atos de nomeação observarão as restrições do art. 8º, incisos IV e V, da Lei Complementar Federal Nº 173/2020, evitando admissão para cargos novos no período vedado até 31/12/2021.\"}]","Concurso Público para os Cargos de Professor - Edital Nº 002/2020 | PDF",1788968847]