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Define responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e da Comissão Especial, áreas de conhecimento (Gestão Tributária e Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC), distribuição de vagas, valor da inscrição e critérios de classificação por área. Apresenta regras sobre candidatos remanescentes, validade do concurso, atribuições do cargo em anexo, códigos de opção, conteúdo programático, cronograma e canal de atendimento ao candidato.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-for-state-tax-revenue-auditor-afre-notice-no-022025/227192/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-for-state-tax-revenue-auditor-afre-notice-no-022025/227192.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as áreas de conhecimento e quantas vagas estão previstas no concurso para o cargo AFRE?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê 150 vagas para Gestão Tributária e 50 vagas para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com classificação por área de conhecimento.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o valor da inscrição e como se divide a reserva de vagas?",{"text":110,"@type":106},"O valor da inscrição é de R$ 170,00. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n\n1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade conjunta da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e da ComissãoEspecial de Concurso Público eserá regidopelo Decretonº 60.449, de 15/05/2014, alteradopelo Decretonº 63.651,16/08/2018, pela Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008 ealterações eporeste Edital.  \n1.2 O Concursodestina-seao provimentode 200 (duzentas) vagas parao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual –Nível I – SQC-III, sendo 150 (cento e cinquenta) vagas para a área de conhecimento de Gestão Tributária e 50(cinquenta) para a área de conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. A ordem declassificação no concursoserá efetuada dentrode cada umadas áreas deconhecimento.  \n1.3 Nos termos do art. 40 do Decreto 60.449/2014, são considerados remanescentes os candidatos aprovados nesteconcurso público que, por conta de sua classificação, não foram convocados para nomeação ou admissão até oprovimento ou preenchimento das 200 vagas indicadas neste edital, dentro da respectiva área de conhecimento,durante o prazode validadedo concurso.  \n1.4 As eventuais convocações de remanescentes, conforme a necessidade e conveniência da Secretaria da Fazenda ePlanejamento do Estado de São Paulo, serão efetuadas por área de conhecimento e observando a ordem declassificação do candidato, dentro da respectiva área de conhecimento. Os remanescentes não convocados paranomeação ou admissão, dentrodo prazode validadedo concurso, serão considerados eliminados docertame.  \n1.5 O prazode validadedo concursoserá de 2 (dois) anos, contados a partirda data de homologaçãodo resultado final,podendo ser prorrogado pelomesmo período, acritério da Secretaria da Fazenda e Planejamentodo Estado de SãoPaulo, nostermos do art. 10, do Decreto 60.449/2014 do Estado de São Paulo.  \n1.6 O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE foi criado pela Lei nº 9.207, de 29/12/1965, e tem suasatribuições definidas na Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008 ealterações posteriores.  \n1.7 As áreas deconhecimento, aescolaridade/pré-requisitos, o número devagas, ovalordainscriçãoe a remuneraçãoinicialsãoosestabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.  \n1.8 Os candidatos aprovados para as vagas da áreade conhecimentode Tecnologiada Informaçãoe Comunicação - TICpermanecerão, pelo período mínimode 05 (cinco) anos, em exercício na Subsecretaria de Gestão Corporativa.  \n1.9 A descriçãodasatribuições básicas do cargo consta do AnexoIdeste Edital, conforme consta na Lei Complementarn° 1.059, de 18 de setembrode 2008 esuasalterações.  \n1.10 Os Códigos de Opçãodas Cidades de Realizaçãodas Provas constam do Anexo II deste Edital.  \n1.11 O conteúdo programático consta no Anexo III deste Edital.  \n1.12 O cronogramade atividades consta do Anexo VI deste Edital.  \n1.13 Todos o","cbCaijzzAQg3oI7T","https://ap.wps.com/l/cbCaijzzAQg3oI7T","pdf",451880,38,"Portuguese","# INSTRUÇÕES ESPECIAIS\n## 1. 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