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A seleção fica a cargo da Fundação Carlos Chagas e estabelece responsabilidade, finalidade, validade e regras para inscrição, impugnação do edital e canais de atendimento. Define carga horária mínima, critérios de escolaridade e pré-requisitos, valores de inscrição e remuneração inicial, além do conjunto de cargos/áreas com quantitativos e reservas para grupos previstos em 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Estado de Alagoas,tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDACÄO CARLOS CHAGAS,fazsaber que será realizado em locais,datas e horários a serem oportunamente divulgados,Concurso Público para oprovimento de vagas e a formacão de cadastro de reserva para cargos do Quadro Permanente de Pessoal,que se regeráde acordo com as Instrucões Especiais que fazem parte deste Edital.  \n# INSTRUCOES ESPECIAIS\n\n1.  \n## DAS DISPOSICOES PRELIMINARES\n\n1.1O Concurso Público realizar-se-a sob a responsabilidade da Fundacão Carlos Chagas,obedecidas as normasdeste Edital.  \n1.2O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas relativas aos cargos constantes no Capítulo 2,obedecida aordem classificatória,durante o prazo de validade previsto neste Edital.  \n1.3.A Lei Ordinária Estadual n°6.306,de 12 abril de 2002,e alteracoes posteriores,Lei Ordinária Estadual n9.LeiOrdinária Estadual 7.245/2011,Lei Ordinária Estadual n°6.623/2005,Lei Ordinária Estadual n99.593/2025dispõe sobre a criacao dos cargos e vagas constantes no presente certame.  \n1.4Os candidatos nomeados estarao subordinados à Lei Ordinária Estadual n95.247,de 26 de julho de 1991,edemais normativas correlatas.  \n1.5Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarao sujeitos à carga horária mínima de 40(quarenta)horassemanais,na forma do artigo 31,da Lei Ordinária Estadual n°5.247,de 26 de julho de 1991,do Estado deAlagoas.  \n1.6 Os Cargos/Areas,a escolaridade/pré-requisitos,o valor da inscricão e a remuneracao inicial são osestabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.  \n1.7A descricão das atribuicoes básicas dos Cargos/Areas consta do Anexo I deste Edital.  \n1.8O Conteúdo Programático consta do Anexo ldeste Edital.  \n1.9O Cronograma previsto de provas e publicacões consta no AnexoI deste Edital.  \n1.10Qualquer candidato inscrito no concurso poderá impugnar os termos do presente Edital,exclusivamente pelainternet,no site da Fundacão Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br),até o quinto dia útil,contado da datada publicacao do Edital de Abertura de Inscricões,sob pena de preclusao.  \n1.11Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverao ser encaminhados ao Servico deAtendimento ao Candidato-SAC da Fundacão Carlos Chagas,por meio do Fale Conosco no endereco eletronico(www.concursosfcc.com.br),ou pelo telefone(0XX11)3723-4388 Capital e Região Metropolitana de São Pauloou pelo 0800-819-9100-Demais Localidades,de segunda a sexta-feira,úteis,das 10 às 16 horas(horário deBrasília).  \nDOS CARGOS/AÁREAS  \n2.  \n2.1Os Cargos/Areas,a escolaridade e os pré-requisitos para posse,o valor da inscricao e a remuneracão mensalsão os estabelecidos a seguir  \nEnsino Superior Completo  \nRemuneracão inicial:R$6.243,37(seis milduzentos e quarenta e tres reais e trinta e sete centavos).  \nValor da Inscricao:R 140,00(cento e quarenta reais).  \n\n| Código  \u003Cbr>de  \u003Cbr>Opcão   | Cargo/Area   | Escolaridade/Pré-requisitos  \u003Cbr>(a serem comprovados no ato da posse)   | Total  \u003Cbr>de  \u003Cbr>Vagas   | Nde vagas  \u003Cbr>ampla  \u003Cbr>concorrencia   | N de vagas  \u003Cbr>reservadas a  \u003Cbr>candidatos  \u003Cbr>com  \u003Cbr>deficiencia(2)   | N de vagas  \u003Cbr>reservadas  \u003Cbr>aos  \u003Cbr>candidatos  \u003Cbr>negros,  \u003Cbr>indígenas ou  \u003Cbr>quilombolas  \u003Cbr>(3)   |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 01   | Analista do Ministério  \u003Cbr>Público-Area Jurídica   | Diploma ou Certificado de Curso  \u003Cbr>Superior em Ciencias Jurídicas,  \u003Cbr>reconhecido pelo Ministério da  \u003Cbr>Educacão.   | 11  \u003Cbr>+CR(1)   | 07   | 02   | 02   |\n\n\n| Código  \u003Cbr>de  \u003Cbr>Opcão   | Cargo/Area   | Escolaridade/Pré-requisitos  \u003Cbr>(a serem comprovados no ato da posse)   | Total  \u003Cbr>de  \u003Cbr>Vagas   | N°de vagas  \u003Cbr>ampla  \u003Cbr>concorrencia   | N de vagas  \u003Cbr>reservadas a  \u003Cbr>candidatos  \u003Cbr>com  \u003Cbr>deficiencia(2)   | N de vagas  \u003Cbr>reservadas  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