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A execução técnico-administrativa fica a cargo do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle). O documento define regras preliminares, responsabilidade do candidato quanto ao conhecimento do edital, comunicação eletrônica, acesso à área do candidato e uso de senha pessoal, além de etapas do certame e validade das informações prestadas. 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à Lei Municipal nº 011/2000 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos); à Lei Municipal nº 007/1994 (Plano de Carreira do Magistério Público); e aos demais dispositivos legais aplicáveis.  \n1.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções econvocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.  \n1.4 A comunicação por meio eletrônico é meramente informativa, devendo o candidato sempre consultar o site do Concurso na [Internet:](Internet: www.institutolegalle.org.br)[ ](Internet: www.institutolegalle.org.br)[www.institutolegalle.org.br](Internet: www.institutolegalle.org.br), na Área do Candidato, para verificar as informações oficiais do certame.  \n1.5 O conteúdo programático das provas é o constante do Anexo II deste Edital.  \n1.6 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelos candidatos no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.  \n1.7 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento, e nem para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.  \n1.8 Ao realizar a sua inscrição o candidato aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a permitir aefetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação do seu nome, data de nascimento, númerode inscrição e notas/conceitos obtidos nas avaliações prestadas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.  \n1.9 Quando da inscrição, o candidato fará o cadastro de uma senha para acesso à ÁREA DO CANDIDATO (área de acesso restrito ao candidato, mediante senha e CPF) .  \n1.10 A referida senha é pessoal e intransferível e permitirá ao candidato o acesso a informações sobre o seu desempenho, enviode solicitações, impugnações e recursos, consulta de documentos, respostas aos recursos interpostos, bem como a alteraçãode dados cadastrais e endereço, telefones e e-mail.  \n1.11 Após o encerramento do Concurso Público as alterações de contato devem ser comunicadas por escrito à Prefeit","cbCaibann24Wsj0h","https://ap.wps.com/l/cbCaibann24Wsj0h","pdf",999933,61,"Portuguese","# Disposições Preliminares\n## Execução do concurso e responsabilidades legais\n## Inscrição, área do candidato e comunicações eletrônicas\n## Conteúdo programático, prazos e aceitação das condições\n## Tratamento de dados pessoais e divulgação de resultados\n## Apresentação de documentos originais e medidas de integridade\n## Apoio para inscrições presenciais\n# Etapas do Concurso Público","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público do Município de Tucunduva?\",\"answer\":\"\"},{\"question\":\"Quem executa o Concurso Público e quais são as bases legais citadas no edital?\",\"answer\":\"\"},{\"question\":\"Como funciona a inscrição e a área do candidato?\",\"answer\":\"\"}]","Concurso Público 01/2026 do Município de Tucunduva | PDF",1788963603,94]