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O texto determina a inclusão de candidatos nas vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD/PNE) após decisões em processos específicos, mantendo inalteradas pontuação, situação no certame (aprovado/reprovado) e classificação, salvo ajustes decorrentes da inclusão. Esclarece que a condição PCD não é definitiva para investidura, sujeita à avaliação posterior por Junta Médica e equipe multiprofissional conforme o Edital e legislação aplicável.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-competition-0012025-tefeam-municipal-administrative-appeal-review-compliance-with-court-order/223810/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-competition-0012025-tefeam-municipal-administrative-appeal-review-compliance-with-court-order/223810.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aurora","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que motivou a retificação do resultado final no concurso público?","Question",{"text":105,"@type":106},"A retificação ocorreu em cumprimento a decisões judiciais proferidas nos autos de processos indicados no documento.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais alterações foram feitas em relação às vagas reservadas para PCD/PNE?",{"text":110,"@type":106},"O documento determina a inclusão de candidatos específicos na relação de concorrentes às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD/PNE).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"A inclusão na condição PCD/PNE é definitiva para fins de investidura no cargo?",{"text":114,"@type":106},"Não. 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Para efeito de convocação, a deficiência do candidato será avaliada por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Tefé/AM, que decidirá de forma terminativa sobre acaracterização do candidato como pessoa com deficiência e, em caso afirmativo, sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função pública.  \n6.18. Caso a Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal de Tefé/AM, conclua pelaincompatibilidade da deficiência com as atribuições do emprego público para o qual for contratado, o candidato com deficiência será eliminado do Concurso Público, assegurado odireito ao contraditório e ampla defesa.  \n6.19. 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