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Define cronograma, etapas de impugnações, inscrições, análise documental, recursos e divulgação de resultado, além de justificativas legais e técnicas.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-call-notice-no-12026/227277/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-call-notice-no-12026/227277.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ben Jamin","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-10",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do chamamento público no Edital nº 1/2026?","Question",{"text":62,"@type":63},"Selecionar empresa de serviços de conservação de energia (ESCO) ou empresa de engenharia habilitada para celebrar Acordo de Cooperação Técnica e viabilizar a participação da ABIN no Programa de Eficiência Energética (PEE), incluindo diagnóstico, medição e verificação e execução de obras e projetos de eficiência energética.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"A participação no acordo possui ônus financeiro para a administração pública?",{"text":67,"@type":63},"Não. 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OBJETO  \n1.1. O presente Chamamento Público tem por obje􀀁vo a seleção de Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou empresa de engenharia habilitada, por  \n1 of 11 30/04/2026, 15:02  \nSEI/ABIN-1571624-Edital [https://sei.abin.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar..](https://sei.abin.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar..) .  \nmeio de um Acordo de Cooperação Técnica, com validade para 24 meses, para elaboração de diagnós􀀁coenergé􀀁co, de medição e verificação, apresentação, realização de projeto execu􀀁vo e execução de obras de eficiência energé􀀁ca e de todas a􀀁vidades necessárias a viabilizar a par􀀁cipação da ABIN como beneficiário no Programa de Eficiência Energé􀀁ca (PEE), em conformidade com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e demais normasaplicáveis ao PEE e aos procedimentos de Chamadas Públicas promovidos pelas concessionárias/ distribuidoras de energia elétrica.  \n2. JUSTIFICATIVA  \n2.1. O presente Chamamento Público, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica, tempor fundamento a necessidade de seleção de empresa especializada em eficiência energé􀀁ca ou empresade engenharia, com o obje􀀁vo elaboração de diagnós􀀁co energé􀀁co, de medição e verificação, apresentação, realização de projeto execu􀀁vo e execução de obras de eficiência energé􀀁ca e de todasa􀀁vidades necessárias a viabilizar a par􀀁cipação da ABIN como beneficiário no Programa de Eficiência  \nEnergé􀀁ca (PEE) . Os itens jus􀀁ficam o Chamamento Público:  \na) Redução de despesas públicas e melhoria da eficiência dos gastos públicos. O consumode energia elétrica é significa􀀁vo na maioria dos órgãos públicos, resultante da operaçãode suas instalações, equipamentos e sistemas de clima􀀁zação, iluminação e infraestrutura predial. O PEE possibilita a implementação de ações estruturadas de eficiência energé􀀁ca, capazes de gerar redução das despesas públicas, atendendo ao princípio da economicidade previsto no art. 37 da Cons􀀁tuição Federal e no art. 5º da Lei nº 14. 133/2021 .  \nb) Alinhamento às polí􀀁cas públicas federais de sustentabilidade. A modernização eracionalização do consumo energé􀀁co contrib","cbCaiffJLWL4prvk","https://ap.wps.com/l/cbCaiffJLWL4prvk","pdf",577212,11,"Portuguese","# CRONOGRAMA\n# OBJETO\n## Chamamento Público e Acordo de Cooperação Técnica\n# JUSTIFICATIVA\n## Redução de despesas públicas e eficiência dos gastos\n## Alinhamento a políticas federais de sustentabilidade\n## Natureza pública do PEE e segurança jurídica\n## Ausência de impacto orçamentário\n## Modernização tecnológica das instalações públicas\n## Necessidade de conhecimento técnico especializado","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do chamamento público no Edital nº 1/2026?\",\"answer\":\"Selecionar empresa de serviços de conservação de energia (ESCO) ou empresa de engenharia habilitada para celebrar Acordo de Cooperação Técnica e viabilizar a participação da ABIN no Programa de Eficiência Energética (PEE), incluindo diagnóstico, medição e verificação e execução de obras e projetos de eficiência energética.\"},{\"question\":\"A participação no acordo possui ônus financeiro para a administração pública?\",\"answer\":\"Não. 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