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O objeto inclui implantação, gestão e operacionalização de um hospital veterinário público no município. O procedimento segue a Lei nº 13.019/2014 e regulamentos aplicáveis, com atuação de comissão especial e diretrizes de monitoramento e avaliação. 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PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  \n1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para acelebração de parceria com o município de Maceió/AL, por intermédio da Comissão Especial de Chamamento Público, por meio da formalização de termo de colaboração.  \n1.2. As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteirodisponibilizado pela Administração Pública.  \n1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 9.121, de 26 de outubro de 2021, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.  \n1.4. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração.  \n2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO  \n2.1. O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução de atividade de implantação, gestão e operacionalização de hospital público veterinário neste município.  \n2.2. Objetivos específicos da parceria:  \na) Atender aos animais e à população com dignidade e respeito, de modo gratuito, universal e igualitário.  \nb) Prestar os serviços com cumplicidade e transparência, mantendo uma comunicaçãoativa entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria Extraordinária do BemEstar Animal-SEBEMA e a Organização da Sociedade Civil-OSC.  \nc) Executar os serviços com esmero e excelência, os quais serão acompanhados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação eleita pela Secretaria Extraordinária do BemEstar Animal.  \nd) Disponibilizar instalações, equipamentos, materiais e recursos humanos suficientes à execução dos serviços.  \ne) Cumprir as normas Federais, Estaduais e Municipais pertinentes, bem como os princípios da Administração Pública.  \n3. JUSTIFICATIVA  \n3.1. Os animais têm obtido cada vez mais espaço nas questões cotidianas dos cidadãos e o respeito a eles é a marca de uma sociedade ética que reflete no bem comum de todos. Neste contexto, a saúde e o cuidado com os animais domésticos é tema designificativa importância, tendo em vista que tal fator interfere no equilíbrio do meio ambiente, no bem-estar dos animais e, consequentemente, na saúde pública.  \n3.2. A operação, disponibilização, e manutenção de serviços veterinários públicos baseia-se na possibilidade de resolução de problemas advindos da sociedade contemporânea dada a convergência humana, animal e ambiental, conceito conhecido como Saúde Única.  \n3.3. 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