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Define disposições preliminares, objetivos do processo, regras de contratação e locais de atuação, além de requisitos obrigatórios, carga horária e critérios para formação de turma e documentação dos alunos. 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O Processo de Chamamento Público regido por este edital para recrutamento e seleção de professores para atuarem nas turmas do 1º segmento da Educação de Pessoas Jovens, Adultos  \ń  \ne Idosos para ano letivo de 2025, será regido por este edital, executado pela comissãoconstituída pela Portaria nº 019/2025 da Secretaria Municipal da Educação do Município de Euclides da Cunha – Bahia, publicada na Edição nº 561 do Diário Oficial do Município.  \n1.2. O exercício do professor alfabetizador da EJA será regido pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, Lei Municipal nº 1.681/2023, e demais legislações que regem amatéria.  \n1.3. O presente processo de Chamamento Público objetiva selecionar profissionais aptos aatuarem nas turmas do 1° segmento da EJA na função de professor alfabetizador.  \n1.4. O candidato que preencher os requisitos estabelecidos neste Edital, formação pessoal ematrícula de alunos, até a data de 31/03/2025 efetivará contrato para o exercício no ano letivo  \nde 2025, após esta data poderá ser contratado para o ano letivo de 2026.  \ń  \n1.5. O candidato efetivamente contratado poderá desenvolver suas atividades em escolas e/ou espaços alternativos da comunidade, conforme a necessidade local, atendimento personalizado, individualizado no domicílio do estudante e em formato da EJA combinada.  \n1.6. As turmas serão formadas por alunos que ainda não tenham concluído os Anos Iniciais do Ensino fundamental e/ou alunos que não tenham concluído o 1° segmento EJA, expressamente declarado pelo aluno.  \n2.0. DOS REQUISITOS.  \n2.1. Para atuar como PROFESSOR da EJA, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório:  \nI- Ser brasileiro(a);  \nII-Possuir no mínimo 18 anos de idade;  \nIII-Ter no mínimo uma das formações abaixo:  \nVLLS  \nCentro Administrativo Municipal, s/nº, Bairro Jeremias, Euclides da Cunha, Estado da Bahia.  \nCEP: 48.500 – 000, telefax: (75) 3271 1410  \nAssinado digitalmente pela EGBA-Empresa Gráfica da Bahia Data: Quinta-feira, 13 de Março de 2025 às 0:32:40 Código de Autenticação: 477c42dd  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA 􀂍􀀂􀂍  \nQUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025-ANO III-N~~o~~ 567 Disponível em: [http://egbanet.egba.ba.gov.br/euclidesdacunha/](http://egbanet.egba.ba.gov.br/euclidesdacunha/)  \nEstado da Bahia  \nPrefeitura de Euclides da Cunha  \nGabinete do Prefeito  \na) Possuir formação em Magistério;  \nb) Ser estudante de cursos de licenciatura em Pedagogia a partir do 4º semestre;  \nc) Possuir Licenciatura em Pedagogia ou certificado com histórico ou diploma de curso delicenciatura;  \nIV- Ter disponibilidade de 20 horas semanais para desenvolver a função de Professor de turma da EJA, no turno noturno, sendo que das 20 horas, 4 horas serão reservadas para atividade complementar no diurno, devendo ser atestado na declaração de disponibilidade feita por próprio punho e apresentado no ato da inscrição.  \nV-Formar turma única com no mínimo 25 e no máximo 35 alunos, de acordo com osrequisitos abaixo:  \n1. Cópia da certidão de Nascimento ou cédula de Identidade do Aluno;  \n2. Cópia do CPF;  \n3. Duas fotos 3x4 do aluno  \n4. Cópia cartão do SUS do aluno  \n5. Cópia do cartão do Programa Bolsa Família (se for beneficiário)  \n6. 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