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O processo seleciona 4 projetos nas categorias de Agentes Culturais Mirins (05 a 16 anos) e Produção para a FEMULI, voltada à difusão de linguagens artísticoculturais, com foco na setorial de Livro, Leitura e Literatura. Define regras de participação, comprovação de atuação, impedimentos e orienta o período de inscrição de 14/07/2026 a 28/07/2026, além do objetivo e do valor global de R$ 130.000,00.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-call-notice-0172026-pnab-no-1-multi-area-semuc/223761/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-call-notice-0172026-pnab-no-1-multi-area-semuc/223761.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mali","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os objetivos deste Edital de Chamamento Público?","Question",{"text":105,"@type":106},"Contemplar projetos de produção, formação e difusão cultural, incluindo iniciativas com cotas voltadas a pessoas menores de 18 anos, e propostas por/voltadas a populações em situação de vulnerabilidade, conforme as regras do edital.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais categorias de projetos podem ser inscritas?",{"text":110,"@type":106},"Há duas categorias: Agentes Culturais Mirins (produção, formação e difusão por crianças e adolescentes de 05 a 16 anos) e Produção para a FEMULI (projetos voltados à difusão de linguagens artísticoculturais, especialmente da setorial de Livro, Leitura e Literatura).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é o prazo de inscrição e quem pode participar?",{"text":114,"@type":106},"As inscrições ocorrem de 14/07/2026 às 08h00 até 28/07/2026 às 17h00. 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Neste documento, encontram-se as regras, condições de participação e orientações para arealização das inscrições.  \n1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA  \nA Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.  \nA PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura medianterepasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.  \nAs condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade eo presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais mirim do Município de São José dos Pinhais, podendo ser crianças ou jovens de 05 (cinco) a 16 (dezesseis) anos de idade.  \nDeste modo, a Secretaria Municipal de Cultura do Município de São José dos Pinhais tornapúblico o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11. 740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento)e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) .  \n2. INFORMAÇÕES GERAIS  \n2.1 Objeto do edital  \nO objeto deste Edital é a seleção e o apoio financeiro a projetos culturais em duas categorias distintas:  \na) Agentes Culturais Mirins: Projetos de produção, formação e difusão cultural propostos eprotagonizados por crianças e adolescentes de 05 (cinco) a 16 (dezesseis) anos, residentes ou atuantes em São José dos Pinhais, conforme regras específicas neste edital.  \nb) Produção para a FEMULI: Projetos culturais com foco na difusão de linguagens artísticoculturais, especialmente da setorial de Livro, Leitura e Literatura, para compor a programação da 30ª edição da Feira Municipal do Livro (FEMULI) .  \nPág ina 10  \nPrefeitura de São José dos Pinhais  \nRua Passos de Oliveira, 1.101-Centro-CEP 83030-720-São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800  \nCNPJ: 76105543/0001-35  \nDiário Oficial Eletrônico  \nEdição 2109, Ano 9 – 14/07/2026  \n2.2 Quantidade de projetos selecionados Serão selecionados 4 projetos.  \n2.3 Valor total do edital  \nCada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.  \nO valor total deste edital é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)  \nA despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária estipulada com base no Plano de Açãoapresentado pelo Município de São José dos Pinhais ao Ministério da Cultura, sob o número 30882120250002-027635","cbCail1q2klJWDdJ","https://ap.wps.com/l/cbCail1q2klJWDdJ","pdf",630114,"Portuguese","# Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura\n# Informações Gerais\n## Objeto do edital\n## Quantidade de projetos selecionados\n## Valor total do edital\n## Prazo de inscrição\n## Quem pode participar\n## Quem NÃO pode participar","[{\"question\":\"Quais são os objetivos deste Edital de Chamamento Público?\",\"answer\":\"Contemplar projetos de produção, formação e difusão cultural, incluindo iniciativas com cotas voltadas a pessoas menores de 18 anos, e propostas por/voltadas a populações em situação de vulnerabilidade, conforme as regras do edital.\"},{\"question\":\"Quais categorias de projetos podem ser inscritas?\",\"answer\":\"Há duas categorias: Agentes Culturais Mirins (produção, formação e difusão por crianças e adolescentes de 05 a 16 anos) e Produção para a FEMULI (projetos voltados à difusão de linguagens artísticoculturais, especialmente da setorial de Livro, Leitura e Literatura).\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de inscrição e quem pode participar?\",\"answer\":\"As inscrições ocorrem de 14/07/2026 às 08h00 até 28/07/2026 às 17h00. 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