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O documento define autorização do concurso, orienta acompanhamento das publicações oficiais, estabelece regras de admissão e comprovação, requisitos para candidatura e critérios de deferimento e indeferimento da inscrição, incluindo pagamento de taxa dentro do período.","DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  \nPublicado na Edição de 22 de agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas  \nABERTURA-CONCURSO Nº 50/2025, DE 21 DE AGOSTO  \nDE 2025  \nO Hospital das Clínicas da Faculdade de Medici na de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo HCFMRP-USP, por meio da Comissão Especial de Concurso P úblico, nos termos da Portaria HCRP nº 230/2019, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651 de 16 de agosto de 2018, torna p ública a a bertura de inscrições e a realização do concursop úblico para preenchimento de 01 ( uma) vaga da função-atividade de   mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especia is, contidas no presente edital.  \n1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante Despacho do Senhor Governador do Estado, publicado no  , de acordo com o que estabelece oartigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014.  \n2. As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meiodo Portal do Diário Oficial do Estado ([www.doe.sp.gov.br](www.doe.sp.gov.br)), no Portal de Concursos Públicos do Estado ([www.concursopublico.sp.gov.br](www.concursopublico.sp.gov.br)) e no site do Hospital das Clínicasda Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto ([www.hcrp.usp.br](www.hcrp.usp.br)).  \n3. O candidato aprovado será admitido na função-atividade, nos termos do artigo 19, inciso I da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) .  \n4. As informações relativas à função-atividade, especialidades, leis complementares que os regem, jornadas de trabalho, n úmero de vagas, valores das taxas de inscrição evencimentos estão estabelecidas no Anexo I.  \n5. As informações relativas aos pré-requisitos para admissão, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam no Anexo II.  \nEste documento pode ser verificado pelo códigoem [https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade](https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade)  \nDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) .  \n1. O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigênciasabaixo discriminadas, , em atendimento à CLT, e suas alterações:  \n2. Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estaramparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;  \n3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;  \n4. Possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer a função atividade, conforme mencionado no Anexo II;  \n5. Estar quite com a Justiça Eleitoral;  \n6. Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;  \n7. Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;  \n8. Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57. 654, de 20/01/1966;  \n9. Apresentar Carteira de Trabalho; e  \n10. Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.  \n11. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da admissão, conforme estabelecido no Capítulo XIV.  \n12. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato.  \n1. 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