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O edital define calendário de inscrições e recursos, critérios de participação por categorias, formas de pagamento em parcela única e vedações de elegibilidade vinculadas a relações de trabalho e impedimentos legais.",{"@graph":14,"@context":76},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-call-012022-recife-ama-carnival-plan/225292/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-call-012022-recife-ama-carnival-plan/225292.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ophelia","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68,72],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quem pode participar da Chamada Pública nº 01/2022?","Question",{"text":62,"@type":63},"Podem participar inscritos nos cadastros da FCCR que tenham participado oficialmente do Carnaval do Recife em 2019 e/ou 2020, sejam domiciliados no Recife e se enquadrem nas categorias previstas para cantores, grupos, agremiações, bandas/orquestras, profissionais das artes técnicas e artesãs de carnaval, entre outros proponentes de concursos.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como é feito o pagamento da premiação do Plano Recife AMA Carnaval?",{"text":67,"@type":63},"O pagamento é realizado em parcela única, condicionado à validação da inscrição, com percentuais e valores definidos por categoria, incluindo referência ao ciclo carnavalesco de 2020 (ou 2019 para quem não participou em 2020). Há limites de teto para determinados grupos e valores unitários para trabalhadores e participantes de concursos.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as principais vedações para receber a premiação?",{"text":71,"@type":63},"A premiação é vedada para interessados com vínculo empregatício (incluindo servidores e contratados), para pessoas físicas ou jurídicas com decisão judicial ou impedimento administrativo que obste contratar ou receber recursos públicos, e para servidores, empregados temporários e terceirizados ligados à SECULT, FCCR e Prefeitura do Recife, conforme a legislação indicada no edital.",{"name":73,"@type":60,"acceptedAnswer":74},"Quais são as regras gerais de inscrição e documentos exigidos?",{"text":75,"@type":63},"As inscrições ocorrem exclusivamente pelo endereço eletrônico indicado no edital, até 18h do dia 25/03/2022. 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DO OBJETO  \n1.1. Constitui objeto desta Chamada Pública o Plano Recife AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação às agremiações e demais atrações artísticas que participaram oficialmente do Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020, conforme previsto nos dispositivos da Lei Municipal nº 18.895/2022 .  \n2. DO CALENDÁRIO  \nPeríodo de Inscrições Online: 28/02 a 25/03  \nPeríodo para publicações das inscrições validadas: 19/03 a 29/03  \nPrazo para recurso: 29/03 a 01/04  \nPublicação do resultado dos recursos: 07/04  \n3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  \n3.1. Poderão participar desta Chamada Pública os inscritos nos cadastros da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR que, comprovadamente, tenham participado oficialmente do Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020, sejam domiciliados no município do Recife e seenquadrem numa das seguintes categorias:  \nI. cantores e cantoras;  \nII. grupos de danças;  \nIII. agremiações carnavalescas;  \nIV . grupos, bandas e orquestras;  \nV. trabalhadora(e)s das artes técnicas, moradora(e)s do Recife, vinculadas(os) ao Ciclo Carnavalesco e que tenham sido contratados para atuar nos polos oficiais do Carnaval do Recife  \nnos anos de 2019 e/ou 2020, nas funções de: roadie, técnico de som, técnico de iluminação e direção de palco.  \nVI. artesã(o)s de carnaval (aderecistas, figurinistas, costureiras), moradores do Recife, que sejam indicada(o)s por agremiações com as quais trabalharam e que receberam subvenção nos Carnavais do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020;  \nVII. proponentes inscrita(o)s nos Concursos de Rei Momo e Rainha, Concurso de Porta Estandarte, Concurso de Passistas e Concurso de Fantasias do Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020.  \n3.2. O pagamento da premiação referente ao Plano Recife AMA Carnaval será feito em parcela única, condicionado à validação da inscrição, observados os seguintes parâmetros:  \n3.2.1. 100% do valor recebido na Subvenção 2020 (ou na Subvenção 2019, para as agremiaçõesque não participaram em 2020) para agremiações carnavalescas;  \n3.2.2. Consideramos o Ciclo Carnavalesco de 2020 como a base de classificação de grupo das agremiações.  \n3.2.3. - 100% do valor unitário do cachê recebido no Ciclo Carnavalesco 2020 (ou no Ciclo Carnavalesco 2019, para aqueles que não se apresentaram em 2020) para cantores, cantoras, grupos de danças, grupos, agremiações, bandas e orquestras, limitado ao teto de R$ 60 .000,00 (sessenta mil reais);  \n3.2.4. - Valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para trabalhadores da cadeia produtiva cultural, tais como técnico(a)s e artesã(o)s de Carnaval, vinculados às Agremiaçõesque desenvolveram suas atividades no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020;  \n3.2.5. -Valor unitário de R$ 600,00 aos participantes inscritos nos Concursos de Rei Momo e Rainha, Concurso de Porta Estandarte, Concurso de Passistas e Concurso de Fantasias do Ciclo Carnavalesco 2020 (ou Ciclo Carnavalesco 2019, para aqueles que não participaram em 2020) .  \n3.3. É vedada a concessão da premiação referente ao Plano Recife AMA Carnaval:  \n3.3.1. Interessados com vínculo empregatício, inclusive servidores públicos, mi","cbCaik2UEBttu6TB","https://ap.wps.com/l/cbCaik2UEBttu6TB","pdf",113229,7,"Portuguese","# 1. Do objeto\n## 1.1. Plano Recife AMA Carnaval\n# 2. Do calendário\n## Período de inscrições online\n## Publicações das inscrições validadas\n## Prazo para recurso e resultado\n# 3. Das condições de participação\n## Categorias habilitadas\n## Pagamento da premiação\n## Vedações para concessão\n# 4. Da inscrição\n## Prazo de inscrição e regras gerais\n## Requisitos documentais e limitações","[{\"question\":\"Quem pode participar da Chamada Pública nº 01/2022?\",\"answer\":\"Podem participar inscritos nos cadastros da FCCR que tenham participado oficialmente do Carnaval do Recife em 2019 e/ou 2020, sejam domiciliados no Recife e se enquadrem nas categorias previstas para cantores, grupos, agremiações, bandas/orquestras, profissionais das artes técnicas e artesãs de carnaval, entre outros proponentes de concursos.\"},{\"question\":\"Como é feito o pagamento da premiação do Plano Recife AMA Carnaval?\",\"answer\":\"O pagamento é realizado em parcela única, condicionado à validação da inscrição, com percentuais e valores definidos por categoria, incluindo referência ao ciclo carnavalesco de 2020 (ou 2019 para quem não participou em 2020). 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