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Emprega pesquisa bibliográfica, reunindo contribuições do direito financeiro, direito constitucional, educação, finanças públicas, serviço social e história, sob abordagem interdisciplinar. 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Q.; OLIVEIRA, J. A. W. D. Orçamento público e assistência estudantil universitária em tempos de austeridade: desafios e alternativas. Revista Ibero Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 20, e19354, 2025. e-ISSN: 1982-5587. DOI: [https://doi.org/10.21723/riaee.v20i00.1935401](https://doi.org/10.21723/riaee.v20i00.1935401)  \nResumo  \nO objetivo deste artigo é contribuir para o estudo das limitações da assistência estudantil universitária apartir do enfoque no orçamento público brasileiro. Para tanto, se utilizou de pesquisa bibliográfica em contribuições teóricas do direito financeiro, direito constitucional, educação, finanças públicas, serviço social e história. Metodologicamente, aplicou-se uma abordagem interdisciplinar para obter uma visão completa das raízes e sentidos do problema disposto, partiu-se da história das primeiras concepções em assistência estudantil apresentados em solo brasileiro, o papel do movimento estudantil universitário na formulação e conquista de avanços em assistência estudantil, e a realidade socioeconômica brasileira, principalmente após os governos Fernando Henrique Cardoso. O problema se trata da ausência decobertura suficiente em assistência estudantil a todos os estudantes que seriam público alvo do Decreton 7.234/2010 (Brasil, 2010), que regulamentou o PNAES. Nisso, foi buscada a análise do contextoeconômico brasileiro, concluindo-se, então, pelo orçamento participativo, transformação do PNAES em lei federal com abrangência para universidades públicas e privadas, e pela prática dos conselhos para construção coletiva de políticas de assistência estudantil no ambiente universitário como alternativas para o aperfeiçoamento da assistência estudantil universitária brasileira.  \nPalavras-chave: orçamento público; assistência estudantil; PNAES; neoliberalismo; austeridade.  \nAbstract  \nThis article aims to contribute to the study of the limitations of university student assistance from the perspective of the Brazilian public budget. To this end, we conducted a bibliographic review of theoretical contributions from the fields of financial law, constitutional law, education, public finance, social work, and history. Methodologically, we adopted an interdisciplinary approach to provide a comprehensive understanding of the roots and implications of the issue. We begin by examining the historical emergence of student assistance in Brazil, the role of the student movement in shaping and advancing such policies, and the broader Brazilian socioeconomic context, particularly following the administration of Fernando Henrique Cardoso. The central problem lies in the insufficient coverage of student assistance for all students targeted by Decree No. 7,234/2010, which regulates the PNAES. This analysis considers the Brazilian economic context and concludes that participatory budgeting, the transformation of PNAES into federal law encompassing both public and private universities, and the establishment of councils for the collective development of student assistance policies within universities represent viable alternatives to improve student assistance in Brazilian higher education.  \nKeywords: public budgeting; student assistance; PNAES; neoliberalism; austerity.  \n*Autor correspondente: iasmimgrosso@ [gmail.com](gmail.com)  \nSubmetido: Maio 28, 2024  \nRevisado: Julho 04, 2025  \nAprovad","cbCaic6mRzfndSlJ","https://ap.wps.com/l/cbCaic6mRzfndSlJ","pdf",1015572,25,"Portuguese","# Introdução\n## Conceituação de assistência estudantil no ensino superior\n## Políticas nacionais de acesso e permanência","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do artigo?\",\"answer\":\"Contribuir para o estudo das limitações da assistência estudantil universitária, tomando como enfoque o orçamento público brasileiro.\"},{\"question\":\"Que abordagem metodológica o artigo utiliza?\",\"answer\":\"Realiza pesquisa bibliográfica com contribuições de áreas como direito financeiro, educação, finanças públicas e história, usando abordagem interdisciplinar.\"},{\"question\":\"Qual problema central identificado no texto?\",\"answer\":\"A ausência de cobertura suficiente da assistência estudantil para todos os estudantes que são público-alvo do Decreto 7.234/2010, que regulamenta o PNAES.\"}]","Orçamento público e assistência estudantil universitária em tempos de austeridade - desafios e alternativas | PDF",39]