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O documento apresenta a identificação da entidade adjudicante, o objeto do contrato, tipo de bem e legislação aplicável, incluindo a avaliação do bem em 800,00 EUR e a classificação CPV 34100000. Define destinatários, referência interna e regras do ato público, bem como condições de participação, consulta das peças, pedidos de esclarecimento e prazo para apresentação das propostas até às 23:59 do 10.º dia. 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Sim  \nValor da licitação base do procedimento: 800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal  \nVocabulário principal: 34100000  \nValor: 800.00 EUR  \n3-DESTINATÁRIOS  \nTodos os interessados  \n4-INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2023/02/07/01  \nReferência do Portal dos Contratos Públicos: N/A  \nContratação por Lotes? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? 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