[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-454058-112":49,"doc-detail-454058-pt":122},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":115,"head_meta":117,"extra_data":119,"updated_unix":121},112,"pt","public-accounting-and-the-education-sector-in-portugal-from-legal-assumptions-to-economy-efficiency-and-effectiveness","A Contabilidade Pública e o Sector da Educação em Portugal: do pressuposto legal à economia, eficiência e eficácia","","O texto apresenta o Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC–Educação) como plano setorial que nasce após a aprovação do POCP, pelo Decreto-Lei n.º 232/97. Descreve a integração entre contabilidade orçamental, patrimonial e analítica como base de uma contabilidade pública moderna para apoiar órgãos decisores e reduzir défices de informação. Realça a contabilidade analítica e a consolidação de contas como aspetos inovadores, visando controlo de custos e transparência, sem prever consolidação orçamental, apenas o processo de consolidação da informação patrimonial.",{"@graph":59,"@context":114},[60,77,97],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-accounting-and-the-education-sector-in-portugal-from-legal-assumptions-to-economy-efficiency-and-effectiveness/454058/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":91,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":92,"interactionStatistic":93},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-accounting-and-the-education-sector-in-portugal-from-legal-assumptions-to-economy-efficiency-and-effectiveness/454058.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"A glass of water","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30",true,{"@type":94,"interactionType":95,"userInteractionCount":4},"InteractionCounter",{"@type":96},"ViewAction",{"@type":98,"mainEntity":99},"FAQPage",[100,106,110],{"name":101,"@type":102,"acceptedAnswer":103},"Qual é o objetivo do POC–Educação no âmbito da contabilidade pública?","Question",{"text":104,"@type":105},"O POC–Educação pretende criar condições para a integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, fornecendo um instrumento de apoio à decisão e colmatando défices de informação contabilística anteriores.","Answer",{"name":107,"@type":102,"acceptedAnswer":108},"Quais são os aspetos inovadores destacados no plano para o setor da educação?",{"text":109,"@type":105},"O texto destaca a contabilidade analítica e a consolidação de contas. A contabilidade analítica serve para analisar e controlar custos, proveitos e resultados por atividades, enquanto a consolidação visa instaurar uma cultura de gestão de grupo e melhorar a comparabilidade da informação.",{"name":111,"@type":102,"acceptedAnswer":112},"A consolidação prevista no plano inclui consolidação orçamental?",{"text":113,"@type":105},"Não. O texto afirma que não se prevê consolidação orçamental, aplicando-se as normas apenas ao processo de consolidação da informação financeira patrimonial.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":116,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":118,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":120,"site_id":52},454058,1790740089,{"code":4,"msg":5,"data":123},{"doc_id":120,"user_id":124,"nickname":85,"user_avatar":125,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":126,"file_id":127,"file_url":128,"file_type":129,"file_size":130,"view_count":4,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":131,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":121,"read_time":18},962090760832,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Copyright is retained by the first or sole author, who grants right of first publication to the EDUCATION POLICY ANALYSIS ARCHIVES. EPAAis a project of the Education Policy Studies Laboratory.  \nArticles appearing in EPAA are abstracted in the Current Index to Journals in Education by the ERIC Clearinghouse on Assessment and Evaluation and are permanently archived in Resources in Education.  \nVolume 11 Number 42 November 13, 2003 ISSN 1068-2341  \nAssociate Editors for Spanish & Portuguese  \nGustavo Fischman  \nArizona State University  \nPablo Gentili  \nLaboratório de Políticas Públicas Universidade do Estado do Rio de Janeiro  \nA Contabilidade Pública e o Sector da Educação em Portugal: do pressuposto legal à economia, eficiência e eficácia (Nota)  \nProf. Doutor J. J. Marques de Almeida Universidade Aberta  \nMestre Maria da Conceição da Costa Marques Universidade Aberta  \nCitation: Marques de Almeida, J. J. and Conceição da Costa Marques, M. da.  \n(2003, November 13) . A Contabilidade Pública e o Sector da Educação em Portugal: do pressuposto legal à economia, eficiência e eficácia. Education Policy Analysis Archives, 11(42).Retrieved [Date] from  \n[http://epaa.asu.edu/epaa/v11n42/.](http://epaa.asu.edu/epaa/v11n42/.)  \nResumo  \nO Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação  \n(POC – Educação) é um Plano Sectorial para a educação, que surge em sequência da aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Decreto-Lei nº 232/97, de 3 de Setembro, cujo modelo lhe serve de base. Com a aprovaçãodo POC – Educação são criadas condições para a integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica numacontabilidade pública moderna que constitua um instrumento de  \napoio aos órgãos de decisão e outros utilizadores da informação, visando colmatar as deficiências de informação contabilística sentidas anteriormente.  \nComo aspectos inovadoresdeste plano para o  \nsector,destacam-se a contabilidade analítica e a consolidação decontas. A contabilidade analítica é um sistema obrigatório, constituindo um importante instrumento de gestão para análise econtrolo dos custos com a educação, como também dos proveitos e dos resultados por actividades. Com a consolidaçãode contas, pretende-se instaurar uma política e cultura de gestãode grupo, ao mesmo tempo que se procura facilitar a comparabilidade temporal e espacial, constituindo também um factor de transparência da informação pública. Não se prevê aconsolidação orçamental, aplicando-se as normas apenas ao processo de consolidação da informação financeira patrimonial.  \n1. Algumas notas sobre a Reforma da Contabilidade Pública  \n1.1 Enquadramento  \nPara Sousa Franco (Nota 1) “a reforma representa uma transformação estrutural que pretende substituir globalmente o sistema orçamental e de contabilidade pública que fez parte integrante da reforma do Estado de Salazar”. Em sentido lato, pode dizer-se que as principais causas da reforma assentam, essencialmente, na inadequação do regime vigente, que já não respondia às necessidades dos utilizadores.  \nCom efeito, face ao cada vez maior número de atribuições e o gigantismo estrutural ehumano que resultou da noção de Estado Providência, tornou a situação cada vez menos controlável e gerível ao nível dos custos, dos meios e, finalmente, ao nível da eficiência eda eficácia, resultando na perda de competititvidade das Administrações relativamente ao sector privado (Nota 2) .  \nNum quadro em que o aparelho do Estado é demasiado pesado e legalista, sente-se anecessidade de mudança deste regime, condição necessária para a tão desejadamodernização económica e social.  \nAlgumas condições foram, contudo, necessárias para que a reforma fosse uma realidade, nomeadamente as seguintes: o desenvolvimento tecnológico e o ambiente de mudançapor ele gerado, quer ao nível das relações internacionais, quer no âmbito interno. Amudança social e económica, a crise do Estado Providência, os novos padrões culturais, as novas formas de controlo","cbCaic0Ct3EWcfng","https://ap.wps.com/l/cbCaic0Ct3EWcfng","pdf",118282,18,"Portuguese","# Resumo\n## O Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC – Educação)\n## Algumas notas sobre a Reforma da Contabilidade Pública\n### Enquadramento\n### A Reforma","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do POC–Educação no âmbito da contabilidade pública?\",\"answer\":\"O POC–Educação pretende criar condições para a integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, fornecendo um instrumento de apoio à decisão e colmatando défices de informação contabilística anteriores.\"},{\"question\":\"Quais são os aspetos inovadores destacados no plano para o setor da educação?\",\"answer\":\"O texto destaca a contabilidade analítica e a consolidação de contas. A contabilidade analítica serve para analisar e controlar custos, proveitos e resultados por atividades, enquanto a consolidação visa instaurar uma cultura de gestão de grupo e melhorar a comparabilidade da informação.\"},{\"question\":\"A consolidação prevista no plano inclui consolidação orçamental?\",\"answer\":\"Não. O texto afirma que não se prevê consolidação orçamental, aplicando-se as normas apenas ao processo de consolidação da informação financeira patrimonial.\"}]","A Contabilidade Pública e o Sector da Educação em Portugal: do pressuposto legal à economia, eficiência e eficácia | PDF"]