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O edital para o exame deverá ser publicado com 90 dias de antecedência em relação às provas da primeira etapa. O conteúdo do exame deve estar alinhado com as diretrizes curriculares nacionais e os parâmetros definidos pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. A justificativa para essa emenda ressalta a importância do Revalida, realizado anualmente pelo Inep, para a validação de diplomas médicos obtidos no exterior para atuação no Brasil. O exame é composto por duas fases: uma prova de múltipla escolha e uma prova clínica simulada. A emenda visa garantir o cumprimento do calendário do exame, abordando o descaso com milhares de candidatos e estabelecendo prazos para sua realização, uma vez que a segunda etapa do Revalida 2017 ainda não havia ocorrido e as datas para 2018 dependiam da finalização da edição anterior.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e Cuidados",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/provisional-measure-no-890-modificative-amendment-no-299/213693/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/provisional-measure-no-890-modificative-amendment-no-299/213693.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Valentina","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual o principal objetivo da Medida Provisória nº 890?","Question",{"text":62,"@type":63},"A Medida Provisória nº 890 tem como objetivo instituir o Programa Médicos pelo Brasil no âmbito da atenção primária à saúde do SUS e autoriza a criação de uma agência para o desenvolvimento dessa área.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O que a Emenda Modificativa nº 299 propõe em relação ao Revalida?",{"text":67,"@type":63},"A Emenda Modificativa nº 299 propõe que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida seja realizado duas vezes ao ano.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são os requisitos para o Revalida, de acordo com a emenda?",{"text":71,"@type":63},"O exame deverá ser compatível com as diretrizes curriculares nacionais e com os parâmetros estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. 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A primeira consiste em uma prova demúltipla escolha. Já a segunda é uma prova clínica, na qual os candidatos passam por diversas estações que simulam atendimentos a pacientes.  \nPorém, a segunda etapa do Revalida 2017 ainda não ocorreu. Assim, a Edição de 2018, o Inep afirmou em nota, porém, que só vai anunciar as datas e regras da edição 2018 quando a edição 2017 for finalizada.  \nDiante do descaso com milhares de candidatos a vagas de médicos, a presenteemenda pretende estabelecer prazos para que o calendário do Exame seja cumprido.  \nSala da Comissão,  \nDeputado HENRIQUE FONTANA  \nPT/RS  \nCD/ 19786.98987-58","cbCaicfaXCucuMAw","https://ap.wps.com/l/cbCaicfaXCucuMAw","pdf",287254,"Portuguese","# Medida Provisória Nº 890, de 2019\n## EMENDA MODIFICATIVA Nº 299","[{\"question\":\"Qual o principal objetivo da Medida Provisória nº 890?\",\"answer\":\"A Medida Provisória nº 890 tem como objetivo instituir o Programa Médicos pelo Brasil no âmbito da atenção primária à saúde do SUS e autoriza a criação de uma agência para o desenvolvimento dessa área.\"},{\"question\":\"O que a Emenda Modificativa nº 299 propõe em relação ao Revalida?\",\"answer\":\"A Emenda Modificativa nº 299 propõe que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida seja realizado duas vezes ao ano.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos para o Revalida, de acordo com a emenda?\",\"answer\":\"O exame deverá ser compatível com as diretrizes curriculares nacionais e com os parâmetros estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. 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