[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-211826-112":49,"doc-detail-211826-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","provisional-measure-mpv-13702026-executive-summary","Medida Provisória - MPV 1370/2026 - Sumário Executivo","","Sumário executivo da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que institui e disciplina o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). O texto descreve alterações em cinco leis federais para concentrar a disciplina do exame no marco do Programa Mais Médicos, estabelecer duas etapas ao final do 4º e 6º anos, definir critérios de proficiência, periodicidade semestral e efeitos na graduação e na inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina, além de exceções e integração com o Revalida e a Residência Médica.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/provisional-measure-mpv-13702026-executive-summary/211826/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/provisional-measure-mpv-13702026-executive-summary/211826.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Valentina","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central da Medida Provisória nº 1.370/2026 no âmbito do ENAMED?","Question",{"text":105,"@type":106},"Instituir e disciplinar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), por meio de alterações em cinco leis federais, para aferir proficiência e avaliar cursos de graduação em Medicina.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o ENAMED será organizado ao longo do curso de graduação?",{"text":110,"@type":106},"O exame passa a ter duas etapas, realizadas ao final do 4º e do 6º anos do curso de graduação, conforme disposições do art. 9º-B.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem fica dispensado da exigência de proficiência na segunda etapa do ENAMED?",{"text":114,"@type":106},"A dispensa alcança médicos com diploma reconhecido antes da publicação da MPV, estudantes matriculados no curso até a data de publicação e médicos formados no exterior submetidos à primeira etapa do Revalida nas condições previstas no texto.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211826,1788695807,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},13056703020460,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253dac470eee5d?_k=1778207105932848923","Sumário Executivo de Medida Provisória  \nMedida Provisória nº 1.370, de 2026.  \nPublicação: D.O.U. de 19 de junho de 2026.  \nEmenta: Altera a Lei nº 12. 871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Leinº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.  \nResumo das Disposições  \nA Medida Provisória (MPV) nº 1.370, de 19 de junho de 2026, institui e  \ndisciplina o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) , por  \nmeio de alterações em cinco leis federais.  \nO art. 1º da MPV altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Lei  \ndo Programa Mais Médicos), na qual passa a concentrar-se a disciplina jurídica  \ndo Enamed. Para esse fim, modifica o art. 9º e acrescenta os arts. 9º -A a 9º -D à  \nreferida Lei.  \nAplicado pelo Ministério da Educação (MEC), o exame tem por finalidade  \naferir a proficiência dos estudantes e avaliar os cursos de graduação em Medicina, na  \nforma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Educação (art. 9º, caput) .  \nOs objetivos do Enamed compreendem: verificar a aquisição de conteúdos,  \nhabilidades e competências definidos nas diretrizes curriculares nacionais; contribuir  \npara a avaliação da formação médica; subsidiar a formulação de políticas públicas; auxiliar na regulação e supervisão dos cursos; e aferir a proficiência do concluinte para o exercício profissional (art. 9º -A) .  \nO Enamed passa a compreender duas etapas, realizadas ao final do quarto edo sexto anos do curso de graduação (art. 9º-B, incisos I e II) . Para os estudantes que ingressarem no curso a partir da publicação da MPV, a obtenção de nível proficientena segunda etapa passa a ser exigida para o exercício da Medicina (art. 9 º-B, § 6º) .  \nO participante que não obtiver nível proficiente na segunda etapa do Enamed poderá  \nrefazê-la em edições subsequentes (art. 9º-B, § 7º) .  \nO exame será realizado semestralmente, com aplicação descentralizada no  \nDistrito Federal (DF) e nos Municípios que ofertem cursos de graduação em  \nMedicina. A nota individual de cada etapa será informada apenas ao participante e,  \nem caráter restrito, à instituição de ensino, e a primeira nota obtida na segunda etapa  \ndo Enamed constará no histórico escolar do concluinte (art. 9º-B, §§ 2º, 4º e 5º) .  \nAto do Ministro de Estado da Educação disciplinará os critérios para  \ndefinição do nível proficiente (art. 9º-B, § 6º), os procedimentos de supervisão e a  \naplicação das medidas previstas no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de  \n1996, e no art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, aos cursos com avaliação  \nnão satisfatória na segunda etapa do Enamed. Os órgãos responsáveis pela regulação  \ne supervisão da educação superior nos Estados e no DF serão responsáveis pela  \nadoção dessas medidas em relação às instituições vinculadas aos respectivos sistemas  \nde ensino (art. 9º -D, § 2º) .  \nA MPV autoriza, ainda, a instituição, por ato do Ministro de Estado da  \nEducação, de comissão consultiva destinada ao acompanhamento do Enamed,  \nintegrada, no mínimo, por representantes do Ministério da Educação, do Ministério  \nda Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e deentidades da sociedade civil (art. 9º-C) .  \nA exigência de proficiência não se aplica: (i) aos médicos com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da MPV (art. 9º,§ 3º); (ii) aos estudantes matriculados em curso de graduação em Medicina no Brasil até a data de publicação da MPV (art. 9º-B, § 8º); e (iii) aos médicos formados em  \ninstituições estrangeiras submetidos à primeira etapa do Exame Nacional de  \nRevalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA) até a data de publicação da MPV,  \ndesde que aprovados, os quais não serão submetidos ao Enamed e permanecerão  \nhabilitados à realização do exame de habilidades clínicas nas duas edições  \nsubsequ","cbCaicmlOakwtzyc","https://ap.wps.com/l/cbCaicmlOakwtzyc","pdf",117498,5,"Portuguese","# Sumário Executivo de Medida Provisória\n## Medida Provisória nº 1.370, de 2026\n## Resumo das Disposições\n## Finalidade e objetivos do ENAMED\n## Estrutura do exame em duas etapas\n## Reaplicação e exigências de proficiência\n## Aplicação, notas e supervisão\n## Exceções e regras de dispensa","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central da Medida Provisória nº 1.370/2026 no âmbito do ENAMED?\",\"answer\":\"Instituir e disciplinar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), por meio de alterações em cinco leis federais, para aferir proficiência e avaliar cursos de graduação em Medicina.\"},{\"question\":\"Como o ENAMED será organizado ao longo do curso de graduação?\",\"answer\":\"O exame passa a ter duas etapas, realizadas ao final do 4º e do 6º anos do curso de graduação, conforme disposições do art. 9º-B.\"},{\"question\":\"Quem fica dispensado da exigência de proficiência na segunda etapa do ENAMED?\",\"answer\":\"A dispensa alcança médicos com diploma reconhecido antes da publicação da MPV, estudantes matriculados no curso até a data de publicação e médicos formados no exterior submetidos à primeira etapa do Revalida nas condições previstas no texto.\"}]","Medida Provisória - MPV 1370/2026 - Sumário Executivo | PDF",8]