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O texto registra a tramitação no Congresso Nacional, com relatoria do Deputado Federal Doutor Luizinho e instalação da Comissão Mista em 12/08/2026. A matéria também contempla requerimento para audiência pública e prorrogações de prazo para deliberação, detalhando atos e encaminhamentos oficiais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/provisional-measure-1370-of-2026-national-exam-for-medical-training-assessment/211895/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/provisional-measure-1370-of-2026-national-exam-for-medical-training-assessment/211895.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jiven","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da Medida Provisória nº 1370, de 2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, alterando leis relacionadas à formação e regulação da área médica.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem é o relator da MPV 1370, de 2026?",{"text":110,"@type":106},"O relator indicado é o Deputado Federal Doutor Luizinho.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que ocorreu na Comissão Mista em 12/08/2026?",{"text":114,"@type":106},"Foi realizada a 1ª reunião: a comissão foi instalada, com eleição do Presidente e Vice-Presidente e designação do relator, além da aprovação da ata e encaminhamento de ofício ao Presidente do Congresso Nacional.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211895,1791097735,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099513958607,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002390cf8733938c?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778829742770036399","Atividade Legislativa  \nMedida Provisória n° 1370, de 2026  \nAutoria: Presidência da República Iniciativa:  \nEmenta:  \nAltera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3. 268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.  \nAssunto: Política Social -Saúde  \nData de Leitura: -  \nEm tramitação  \nDecisão:  \nDestino:  \nRelatoria atual:  \n-  \n-  \nRelator: Deputado Federal Doutor Luizinho  \nÚltimo local:  \nÚltimo estado:  \n11/08/2026-Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026 12/08/2026-MATÉRIA COM ARELATORIA  \nMatérias Relacionadas:  \nRequerimento nº 1 de 2026  \nDespacho:  \n24/06/2026  \nDesignação de Comissão de MPV  \nAnálise-Tramitação sucessiva, Instrução da matéria  \n(CN-CMMPV 1370/2026) Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026  \nTRAMITAÇÃO  \nRelatoria:  \nCMMPV 1370/2026- (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de Relator(es):  \nDeputado Federal Doutor Luizinho  \n12/08/2026 Ação:  \nCMMPV 1370/2026-Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026 Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.  \nA Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Camilo Santana para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para VicePresidente e designado Relator o Deputado Doutor Luizinho.  \nAprovada a ata da 1ª Reunião.  \nEncaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1370-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.  \nPublicado no DCN Páginas 97-DCN nº 30  \n12/08/2026 CMMPV 1370/2026-Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026  \nAção: Apresentado o Requerimento nº 1, pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a realização de Audiência Pública parainstruir a matéria.  \npg  \n1  \nAtividade Legislativa  \nMedida Provisória n° 1370, de 2026  \nTRAMITAÇÃO  \n11/08/2026 CMMPV 1370/2026-Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026 Ação: Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.  \n\n| 11/08/2026 | Mesa-Mesa Diretora do Congresso Nacional |\n| --- | --- |\n| Ação: | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026 .\u003Cbr>Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026. |\n| 17/07/2026 | Mesa-Mesa Diretora do Congresso Nacional |\n| Ação: | Prazo do regime de urgência alterado para 3/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 17/8/2026 (aprorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. |\n| 26/06/2026 Situação:\u003Cbr>Ação: | CMMPV 1370/2026-Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026 AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO\u003Cbr>Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 479 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 001; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 002; 003; Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) 004; 005; 113; 114; 115; 116; 117; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 161; 162; 163; 167; 173; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 196; 197; 198; 257; 281; 297; 298; 318; 319; 320; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) 006; 007; 008; 009; 010; 031; 033; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 011; 021; 022; 023; 024; 025; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 221; 223; 225; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 252; 253; 254; 255; 256; 258; 259; 260; 261; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 309; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; Deputado Federal Samuel Viana (UN","cbCaiejwzoxSk6q9","https://ap.wps.com/l/cbCaiejwzoxSk6q9","pdf",256686,82,"Portuguese","# Tramitação\n## Ementa e objetivo\n## Relatoria e instalação da Comissão Mista\n## Andamento processual e prazos\n## Emendas e requerimentos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Medida Provisória nº 1370, de 2026?\",\"answer\":\"Dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, alterando leis relacionadas à formação e regulação da área médica.\"},{\"question\":\"Quem é o relator da MPV 1370, de 2026?\",\"answer\":\"O relator indicado é o Deputado Federal Doutor Luizinho.\"},{\"question\":\"O que ocorreu na Comissão Mista em 12/08/2026?\",\"answer\":\"Foi realizada a 1ª reunião: a comissão foi instalada, com eleição do Presidente e Vice-Presidente e designação do relator, além da aprovação da ata e encaminhamento de ofício ao Presidente do Congresso Nacional.\"}]","Medida Provisória 1370, de 2026 - Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica | PDF",1788700438,126]