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Define regras para candidatos pré-selecionados na lista de espera, incluindo prazos para envio de documentação às IES (presencial ou digital) e atualização de registros no Sisprouni pelas instituições. Estabelece procedimentos para concessão ou reprovação, além de hipóteses de encerramento de bolsa por inidoneidade documental ou falsidade de informações, conforme normas vigentes.","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 13/05/2020 | Edição: 90 | Seção: 3 | Página: 37  \nÓrgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior  \nEXTRATO DO EDITAL Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2020 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) REFERENTEAO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020  \nPROCESSO Nº 23000. 031304/2019-32  \nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2  \nde janeiro de 2015, resolve:  \nArt. 1º O Edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do  \nMinistério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 72 da Seção 3 do Diário Oﬁcial da União de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:  \n\"6 ..................................................................................  \n6.3. Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do  \nProuni deverão comparecer às IES e entregar pessoalmente ou encaminhar digitalmente a documentaçãopertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição, quando for o caso, até as 23h59 do  \ndia 21 de maio de 2020, observado o horário oﬁcial de Brasília-DF.  \n6.3.1. A instituição deverá disponibilizar meio digital para que o estudante pré-selecionadopossa encaminhar a documentação para sua avaliação, se for o caso.  \n6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em  \nlista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES até as 23h59 do dia 24 de maio de 2020, observado o horário  \noﬁcial de Brasília-DF.  \n7.................................................................................................  \n7.5. A bolsa de estudos será encerrada pelo coordenador ou representante(s) do ProUni, a  \nqualquer tempo, por inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista, nos termos do inciso VI do art. 10 da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008 e  \nnos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 5 .493, de 18 de julho de 2005.  \n7.6. A não apresentação tempestiva, a critério do coordenador ou representante(s) do ProUni, de  \ndocumentação pendente referente ao último processo seletivo para ingresso no ProUni, ensejará oencerramento da bolsa de estudo do Prouni, nos termos do inciso XVI do art. 10 da Portaria Normativa MEC  \nnº 19, de 20 de novembro de 2008.  \n...........................................................................\" (N. 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