[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-215532-112":49,"doc-detail-215532-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","prouni-supplementary-notice-heteroidentification-procedures-20262-university-for-all-prouni","EDITAL COMPLEMENTAR PROUNI - PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 2026.2 - UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)","","Edital Complementar do PROUNI, aplicável a candidatos(as) inscritos no Programa Universidade para Todos, estabelece procedimentos específicos de heteroidentificação e comprovação de pertencimento étnico para pessoas pretas, pardas e indígenas. Define a composição e as regras de substituição da Banca de Heteroidentificação, o procedimento para envio e requisitos do vídeo, critérios de análise baseados em características fenotípicas e condições para efetivação de matrícula e manutenção de bolsa. Para indígenas, exige Declaração de Pertencimento Étnico conforme modelo FUNAI, prevendo ainda instância recursal e regras finais.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/prouni-supplementary-notice-heteroidentification-procedures-20262-university-for-all-prouni/215532/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/prouni-supplementary-notice-heteroidentification-procedures-20262-university-for-all-prouni/215532.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que o Edital Complementar do PROUNI estabelece sobre heteroidentificação?","Question",{"text":106,"@type":107},"Define procedimentos específicos para verificação da autodeclaração e comprovação de pertencimento étnico de candidatos(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas no âmbito do PROUNI.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como funciona o envio do vídeo para candidatos(as) pretos(as) e pardos(as)?",{"text":111,"@type":107},"O(a) candidato(a) deve encaminhar vídeo individual, dentro de formato e prazo divulgados em cronograma, apresentando documento oficial com foto, declarando nome completo, realizando autodeclaração racial e afirmando a veracidade das informações, gravado em ambiente iluminado sem filtros ou edições.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Há possibilidade de recurso após a decisão da Banca de Heteroidentificação?",{"text":115,"@type":107},"Sim. Da decisão caberá recurso no prazo a ser divulgado, a ser avaliado e julgado pela Comissão Recursal, que não poderá coincidir com os membros da Banca, e cuja decisão não admite novo recurso.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},215532,1790041224,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":98,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","EDITAL  \nCOMPLEMENTAR PROUNI: PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 026.2.  \nEDITAL COMPLEMENTAR APLICÁVEL AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA  \nUNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI  \n1. DISPOSIÇÕES INICIAIS  \nA Direção Geral da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, no uso de suas atribuições, torna público opresente Edital Complementar aplicável aos candidatos inscritos no Programa Universidade para Todos – PROUNI, contemplando os procedimentos específicos de heteroidentificação e comprovação de pertencimento étnico para candidatos(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas.  \n2. DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO  \nArt. 1º . Fica instituída Banca de Heteroidentificação destinada à verificação da autodeclaração dos(as) candidatos(as) que se identifiquem como pessoas pretas ou pardas no ato da inscrição do PROUNI.  \n§1º . A Banca de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, sendo colaboradores efetivos da Faculdade.  \n§2º . Na composição da Banca deverão ser observados critérios de diversidade de gênero, cor e raça, compredominância de pessoas pretas ou pardas.  \n§3º . O(a) membro(a) titular será substituído por membro(a) suplente, sem ordem de preferência entre os(as) suplentes , mantendo-se a observância ao §2º deste artigo, quando este(a) possuir:  \nI. V ínculo de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, com o(a) candidato(a) submetido(a) à avaliação;  \nII. Relação de amizade íntima ou inimizade notória com o(a) candidato(a) submetido(a) à avaliação;  \nIII. Interesse direto ou indireto no resultado da avaliação;  \nIV. Questão objetiva ou subjetiva capaz de gerar dúvida razoável acerca da independência e da neutralidade do(a) avaliador(a) .  \n§4º . Verificada qualquer hipótese prevista no §3º , o membro deverá comunicar imediatamente o fato à Coordenação do Certame, abstendo-se de participar da avaliação do(a) respectivo(a) candidato(a) .  \n§5º . Caso seja suscitada alguma das hipóteses previstas nos incisos do § 3º , pelo(a) candidato(a) ou porterceiro interessado, competirá à Coordenação do Certame decidir acerca da substituição do membro impugnado.  \n§6º . A Coordenação do certame poderá, de ofício, determinar a substituição de membro que componha a Banca de Heteroidentificação, com fundamento no § 3º deste artigo.  \n§7º . O membro suplente que vier a substituir o membro efetivo deverá ser previamente avaliado pela Coordenação do Certame, observando os mesmos critérios previstos no § 3º deste artigo.  \n§8º . Considerando que a Coordenação do Certame é hierarquicamente superior à Comissão Recursal, as decisões relativas à composição da Banca não serão submetidas ao recurso previsto no art. 4º deste Edital.  \n2.1. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO  \nArt. 2º . O procedimento de heteroidentificação será realizado para averiguar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) pretos(as) e pardos(as) .  \n§1º . O(a) candidato(a) deverá encaminhar vídeo individual, em formato e prazo a serem divulgados pela Instituição em cronograma específico.  \n§2º . No vídeo, o(a) candidato(a) deverá:  \nI. Apresentar documento oficial de identificação com foto;  \nII. Declarar seu nome completo;  \nIII. Realizar sua autodeclaração racial como pessoa preta ou parda;  \nIV. Declarar que as informações apresentadas são verdadeiras.  \n§3º . O vídeo deverá ser gravado em ambiente iluminado, sem filtros, cortes, edições ou quaisquer recursos que prejudiquem a adequada avaliação pela Banca.  \n§4º . A análise da Banca considerará exclusivamente as características fenotípicas do(a) candidato(a), nostermos da legislação e orientações aplicáveis às políticas afirmativas raciais.  \n§5º . A avaliação será realizada em data a ser divulgada posteriormente pela Instituição.  \n§6º . A veracidade das informações prestadas constitui condição para efetivação da matrícula e manutençãoda bolsa eventualmente concedida.  \n§7º . A constatação de fraude, falsidade ideológica ou incompatibilidade entre a autod","cbCaicYtPsfTwiB7","https://ap.wps.com/l/cbCaicYtPsfTwiB7","pdf",207998,"Portuguese","# Disposições Iniciais\n# Banca de Heteroidentificação\n## Procedimento de Heteroidentificação\n# Recursos\n# Disposições Finais","[{\"question\":\"O que o Edital Complementar do PROUNI estabelece sobre heteroidentificação?\",\"answer\":\"Define procedimentos específicos para verificação da autodeclaração e comprovação de pertencimento étnico de candidatos(as) pretos(as), pardos(as) e indígenas no âmbito do PROUNI.\"},{\"question\":\"Como funciona o envio do vídeo para candidatos(as) pretos(as) e pardos(as)?\",\"answer\":\"O(a) candidato(a) deve encaminhar vídeo individual, dentro de formato e prazo divulgados em cronograma, apresentando documento oficial com foto, declarando nome completo, realizando autodeclaração racial e afirmando a veracidade das informações, gravado em ambiente iluminado sem filtros ou edições.\"},{\"question\":\"Há possibilidade de recurso após a decisão da Banca de Heteroidentificação?\",\"answer\":\"Sim. Da decisão caberá recurso no prazo a ser divulgado, a ser avaliado e julgado pela Comissão Recursal, que não poderá coincidir com os membros da Banca, e cuja decisão não admite novo recurso.\"}]","EDITAL COMPLEMENTAR PROUNI - PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 2026.2 - UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) | PDF",1788802023,8]