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Expõe o monitoramento realizado pelo Sindireceita, no projeto Fronteiras Abertas, com diagnósticos sobre infraestrutura e quadro de servidores. 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Aduana para a economia e para segurança pública, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) realiza há mais de 10 anos o monitoramento das ações e políticas públicas voltadas para o controle aduaneiro, bem como promove, periodicamente, aatualização de diagnósticos que reúnem informações sobre a infraestrutura, os recursose a quantidade de servidores que atuam nas ações de controleaduaneiro em todo o País.  \nEstas informações integram o projeto Fronteiras Abertas que, com este novo estudo, busca reforçar a importânciada promoção de um conjunto deações visando a modernizaçãoe o fortalecimento do controle aduaneiro no País.  \nNo Brasil, o controle de mercadorias, de bagagens, de veículos e pessoas em postos de fronteira, nos portos e nos aeroportos é realizado por servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que é composta pelos cargos deAnalista-Tributário e Auditor-Fiscal da Receita Federal.  \nCabe, portanto, a estes servidores da Receita Federal Brasil (RFB) a responsabilidade pelas atividades realizadas pela Aduana, que tem como missão “Prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional”.  \nOs servidores da Aduanatambém formam a linha defrente na luta contra a fraude, o contrabando, o descaminho e são responsáveis pelo enfrentamento de diversos crimes transnacionais, além de atuar em conjunto e em cooperação com outras autoridades administrativas e forças de defesa e de segurança pública, que executam uma série de políticas relevantes para segurança interna e controle das fronteiras nacionais.  \nA Aduana funciona como a primeira e última barreira no controle de mercadorias entrando ou saindo do País, ou seja, a primeira proteção da Nação na entrada e a última na saída. Essa atuação da Aduana, como controladora do comércio exterior nacional, tem reflexodireto na proteção da indústria e do comércio nacionais e, por consequência, na manutenção dos níveis de empregos, ao evitar fraudes, coibir o contrabando e o descaminho, assim como a entrada, no mercado nacional, de mercadorias a preços subfaturados.  \nPROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLEADUANEIRO NAS FRONTEIRAS  \n• Atualização do valor da Indenização de Fronteira (IF);  \n• Alteração na norma legal da Indenização de Fronteira (IF) que permita o seu recebimento cumulativo com o valor das diárias para os servidores de outras unidadesque estejam participando de operações nas localidades consideradas estratégicas e que também permita que oservidor lotado na localidade estratégica, ao participar de operações em outras localidades, permaneça recebendo os valores relativos à IF;  \n• Tratamento isonômico entre a Receita Federal e os órgãos de Segurança Pública e entre os servidores dos órgãos de Segurança Pública e os servidores da Receita Federal que atuamem atividades de combate ao contrabando e descaminho:  \nº Pensão por morte vitalícia e equivalente à remuneração do cargo – §6º, art. 10 da EC Nº 103/2019;  \nº Aposentadoria diferenciada para os servidores aduaneiros que atuam no combate ao contrabando e descaminho nas fronteiras brasileiras;  \nº Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos;  \nº Pagamento, em caráter excepcional, de horas extras para servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal que realizarem trabalho voluntário durante o período derepouso remunerado de sua escala de trabalho – nos moldes do que ocorre com a Polícia Rodoviária Federal, conforme Lei nº 13 .712/2018;  \nº Utilização dos recursos dos fundos públicos FUNDAF na manutenção de planos de saúde dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;  \n• Concurso para a Receita Federal com o objetivo de fortalecer o quadro de serv","cbCairwkr46hcMJp","https://ap.wps.com/l/cbCairwkr46hcMJp","pdf",296880,"Portuguese","# Propostas para o fortalecimento do controle aduaneiro nas fronteiras\n## Atualizações e ajustes na Indenização de Fronteira (IF)\n## Tratamento isonômico entre Receita Federal e órgãos de segurança\n## Concurso para fortalecer o quadro de servidores\n## Ampliação da capacidade de repressão ao contrabando e descaminho\n## Revisão do orçamento da Receita Federal","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do projeto Fronteiras Abertas mencionado no texto?\",\"answer\":\"O projeto integra informações para reforçar a importância de ações voltadas à modernização e ao fortalecimento do controle aduaneiro no país.\"},{\"question\":\"Quais ações o texto propõe para fortalecer o controle nas fronteiras?\",\"answer\":\"Propõe atualização da Indenização de Fronteira, alteração da norma legal para permitir recebimento cumulativo e permanência do recebimento em outras localidades, além de concurso para reforçar o quadro de servidores.\"},{\"question\":\"Como o texto sugere ampliar a repressão ao contrabando e ao descaminho?\",\"answer\":\"Defende incremento das equipes K9, definição de condutores entre servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, criação de centro de treinamento e de centros integrados de inspeção, além de adoção de equipamentos não invasivos e tecnologias de vigilância.\"}]","Propostas para o Fortalecimento do Controle Aduaneiro nas Fronteiras | PDF"]