[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-212990-112":49,"doc-detail-212990-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","proposal-to-renew-and-extend-the-supplementary-legal-aid-agreement-with-oabsp-sao-paulo-state-public-defenders-office","Proposta de renovação e prorrogação de convênio de assistência judiciária suplementar OAB/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo","","Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, apresentando proposta formal de renovação do convênio de prestação de assistência judiciária suplementar cujo termo final ocorrerá em 19 de dezembro. O texto fundamenta-se em tratativas com a Assessoria de Convênios, Subdefensoria Geral e Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, sugerindo novo termo com aperfeiçoamentos do serviço, adequação legislativa, revisão de honorários e redefinição de direitos e obrigações. Caso não haja elaboração imediata, propõe-se prorrogação com antecipação do reajuste inflacionário da tabela de honorários e discussão da redação sobre reembolso de despesas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/proposal-to-renew-and-extend-the-supplementary-legal-aid-agreement-with-oabsp-sao-paulo-state-public-defenders-office/212990/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/proposal-to-renew-and-extend-the-supplementary-legal-aid-agreement-with-oabsp-sao-paulo-state-public-defenders-office/212990.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Noah","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo?","Question",{"text":105,"@type":106},"Apresentar proposta formal de renovação do convênio de assistência judiciária suplementar e, alternativamente, indicar a possibilidade de prorrogação do convênio vigente.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que melhorias são sugeridas para um novo termo de convênio?",{"text":110,"@type":106},"A adequação do texto às alterações legislativas, o aperfeiçoamento do serviço prestado, a revisão dos valores de honorários e a melhor especificação dos direitos e obrigações dos convenentes e advogados conveniados.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que acontece se a OAB/SP não concordar com a elaboração imediata de um novo termo?",{"text":114,"@type":106},"A Defensoria Pública propõe a prorrogação do convênio em vigor, com antecipação do reajuste inflacionário da tabela de honorários conforme IPC-FIPE, mantendo ressalva para discussão sobre a redação do reembolso de despesas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212990,1788751953,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":73},8796095462418,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80000253c1241d02b47?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778826106357471780","Defensoria Pública-Geral  \nSão Paulo, 11 de dezembro de 2012.  \nSGPDOC nº 76.417/12  \nExcelentíssimo Presidente  \nSirvo-me do presente para, em nome da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e considerando o termo final do convênio para prestação de assistência judiciária suplementar celebrado com a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que ocorrerá no próximo dia 19 de dezembro, apresentar formal proposta de renovação da avença.  \nInicialmente, considerando as tratativas realizadas até a presente data, envolvendo diversas reuniões com a participação da Assessoria de Convênios da Defensoria Geral e do 1º Subdefensor Geral, bem como de representantes da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP e do Presidente em exercício daentidade na ocasião, manifestamo-nos no sentido da celebração de um novo termo deconvênio, visando ao aperfeiçoamento do serviço prestado, adequação do textovigente às alterações legislativas (como a previsão do divórcio, inventário earrolamento extrajudiciais), revisão dos valores de honorários, bem como a melhorespecificação dos direitos e obrigações dos convenentes e dos advogados conveniados.  \nNesse sentido, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sugere arealização de reunião de trabalho para a conclusão de minuta de convênio que, em comum acordo com a OAB/SP, contemple as melhorias pretendidas.  \nCaso a OAB/SP entenda não ser conveniente no presente momento aelaboração de novo termo, contendo os aprimoramentos acima mencionados, a Defensoria Pública do Estado propõe, desde já, a prorrogação do convênio em vigor, com a antecipação do reajuste inflacionário da tabela de honorários advocatícios nele prevista, conforme índice IPC-FIPE apurado no período, ressalvada a possibilidade de discussão em torno da redação atual da cláusula concernente ao reembolso das despesas, em virtude da judicialização da matéria.  \nRua Boa Vista, 200 – 8º andar – São Paulo/SP – CEP: 01014-000 – Tel. (11)3105-9040 (r. 802)  \nDefensoria Pública-Geral  \nPromovida a prorrogação, a Defensoria reitera que continua à disposição para a formalização de um novo termo de convênio.  \nDiante do exposto e considerando as providências que devem seradotadas no âmbito administrativo para viabilizar eventual avença, solicita-se formal manifestação da OAB/SP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas acerca do interesseem uma das alternativas apresentadas.  \nSendo o que se apresentava, subscrevo-me, renovando os votos deestima e consideração.  \nCordialmente,  \nDANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI  \nDefensora Pública-Geral do Estado  \nExcelentíssimo Senhor  \nLUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO  \nDD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo  \nRua Boa Vista, 200 – 8º andar – São Paulo/SP – CEP: 01014-000 – Tel. (11)3105-9040 (r. 802)","cbCaimlgAsMDGpZq","https://ap.wps.com/l/cbCaimlgAsMDGpZq","pdf",81188,"Portuguese","# Convênio de assistência judiciária suplementar\n## Proposta de renovação\n## Alternativa: prorrogação do convênio vigente\n## Solicitação de manifestação no prazo","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo?\",\"answer\":\"Apresentar proposta formal de renovação do convênio de assistência judiciária suplementar e, alternativamente, indicar a possibilidade de prorrogação do convênio vigente.\"},{\"question\":\"Que melhorias são sugeridas para um novo termo de convênio?\",\"answer\":\"A adequação do texto às alterações legislativas, o aperfeiçoamento do serviço prestado, a revisão dos valores de honorários e a melhor especificação dos direitos e obrigações dos convenentes e advogados conveniados.\"},{\"question\":\"O que acontece se a OAB/SP não concordar com a elaboração imediata de um novo termo?\",\"answer\":\"A Defensoria Pública propõe a prorrogação do convênio em vigor, com antecipação do reajuste inflacionário da tabela de honorários conforme IPC-FIPE, mantendo ressalva para discussão sobre a redação do reembolso de despesas.\"}]","Proposta de renovação e prorrogação de convênio de assistência judiciária suplementar OAB/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | PDF"]