[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-226832-112":49,"doc-detail-226832-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","programme-of-the-25th-constitutional-government-introduction-and-transformative-agenda-for-portugal","Programa XXV Governo Constitucional - Introdução e agenda transformadora para Portugal","","Programa do XXV Governo Constitucional de Portugal, apresentado com enquadramento histórico e democrático para o ano de 2025, destacando efemérides nacionais e a importância da estabilidade política. A introdução define deveres das gerações e responsabilidade do mandato popular, defendendo humildade, diálogo e capacidade transformadora. O texto enquadra o compromisso de planear, decidir e executar, orientando o governo para a resolução de problemas concretos, reformas estruturais e maior aproximação aos países europeus mais avançados.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/programme-of-the-25th-constitutional-government-introduction-and-transformative-agenda-for-portugal/226832/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/programme-of-the-25th-constitutional-government-introduction-and-transformative-agenda-for-portugal/226832.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Graffin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o enquadramento histórico apresentado na introdução do programa?","Question",{"text":105,"@type":106},"A introdução relaciona o início do XXV Governo Constitucional com 900 anos da independência associada a D. Afonso Henriques, com 50 anos das primeiras eleições livres e com o 40.º aniversário da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que responsabilidades políticas são destacadas para o Governo e para as oposições?",{"text":110,"@type":106},"O texto afirma que o mandato popular exige responsabilidade, capacidade transformadora e espírito reformista, propondo humildade política e diálogo democrático também para as oposições, para resolver problemas concretos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como é descrita a estabilidade política no contexto do programa?",{"text":114,"@type":106},"A estabilidade é apresentada como um bem comum a proteger pelo Governo e pelas oposições, mas subordinada a objetivos práticos: resolver problemas das pessoas, enfrentar desafios estruturais e orientar o país para maior aproximação aos mais avançados da Europa.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226832,1788985481,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},3573418547284,"https://eur-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","Programa  \nXXV Governo Constitucional  \n2025  \nÍndice  \nINTRODUÇÃO ...............................................................................................................5  \nAGENDA TRANSFORMADORA PARA PORTUGAL ........................................................11  \nPROGRAMA SETORIAL ............................................................................................... 41  \n1. Negócios Estrangeiros .................................................................................42  \n2. Finanças ........................................................................................................ 51  \n3. Presidência.....................................................................................................62  \n4. Economia e Coesão Territorial ......................................................................73  \n5. Reforma do Estado.......................................................................................100  \n6. Defesa Nacional ............................................................................................ 117  \n7. Infraestruturas e Habitação ........................................................................ 123  \n8. Justiça .......................................................................................................... 139  \n9. Administração Interna ................................................................................ 153  \n10. Educação, Ciência e Inovação ......................................................................161  \n11. Saúde ............................................................................................................ 179  \n12. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social .............................................. 197  \n13. Ambiente e Energia .......................................................................................211  \n14. Cultura, Juventude e Desporto ....................................................................222  \n15. Agricultura e Mar .........................................................................................238  \nINTRODUÇÃO  \nEste é um tempo de grande significado histórico. Na semana em que o XXV Governo Constitucional inicia funções, assinalam-se 900 anos do momento em que D. Afonso Henriques foi armado cavaleiro – gesto inaugural da independência, da unidade territorial e da vocação universal de Portugal.  \nNeste ano em que se cumprem, também, 50 anos das primeiras eleições livres e do 25 de novembro de 1975, Portugal recorda os momentos decisivos que consolidaram a democracia e garantiram a liberdade política e a estabilidade constitucional.  \nPortugal celebra, neste mesmo ano, a efeméride do 40.º aniversário da sua adesão à então Comunidade Económica Europeia, recordando a abertura de um caminho para a modernidade, um percurso de avanços democráticos, económicos e sociais, que marcaram indelevelmente as últimas quatro décadas.  \nA História de Portugal, antiga de séculos, não pode ser apenas motivo de celebrações. É, sobretudo, uma exigência. Cada geração tem o dever de estar à altura deste passado. O dever de defender, consolidar, transmitir e acrescentar ao que recebeu. Assumir hoje as funções de governo é aceitar entrar nesta cadeia multissecular desacrifícios e de vitórias, de dificuldades e de conquistas, de esforços e de combates.  \nO XXV Governo tem um projeto e tem um mandato popular. O resultado das últimas eleições foi claro: este projeto político reforçou a sua legitimidade e expandiua sua maioria parlamentar.  \nReceber do Povo uma maioria maior é fonte de legitimidade e de responsabilidade, acrescidas. Não pode ser fonte de arrogância, mas razão para cultivar a humildade política, o diálogo democrático e o sentido de Estado. Receber uma maioria maior desautoriza cedências ao imobilismo e oportunidades perdidas. Antes, exige provas de responsabilidade, de capacidade transformadora e de espírito reformista.  \nO resultado das eleições de maio de 2025 tra","cbCaibyp56VzSOuC","https://ap.wps.com/l/cbCaibyp56VzSOuC","pdf",3491678,252,"Portuguese","# INTRODUÇÃO\n## Enquadramento histórico e democrático\n## Responsabilidade do mandato popular\n## Estabilidade política e governação com propósito\n# AGENDA TRANSFORMADORA PARA PORTUGAL\n# PROGRAMA SETORIAL\n## Negócios Estrangeiros\n## Finanças\n## Presidência\n## Economia e Coesão Territorial\n## Reforma do Estado\n## Defesa Nacional\n## Infraestruturas e Habitação\n## Justiça\n## Administração Interna\n## Educação, Ciência e Inovação\n## Saúde\n## Trabalho, Solidariedade e Segurança Social\n## Ambiente e Energia\n## Cultura, Juventude e Desporto\n## Agricultura e Mar","[{\"question\":\"Qual é o enquadramento histórico apresentado na introdução do programa?\",\"answer\":\"A introdução relaciona o início do XXV Governo Constitucional com 900 anos da independência associada a D. Afonso Henriques, com 50 anos das primeiras eleições livres e com o 40.º aniversário da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.\"},{\"question\":\"Que responsabilidades políticas são destacadas para o Governo e para as oposições?\",\"answer\":\"O texto afirma que o mandato popular exige responsabilidade, capacidade transformadora e espírito reformista, propondo humildade política e diálogo democrático também para as oposições, para resolver problemas concretos.\"},{\"question\":\"Como é descrita a estabilidade política no contexto do programa?\",\"answer\":\"A estabilidade é apresentada como um bem comum a proteger pelo Governo e pelas oposições, mas subordinada a objetivos práticos: resolver problemas das pessoas, enfrentar desafios estruturais e orientar o país para maior aproximação aos mais avançados da Europa.\"}]","Programa XXV Governo Constitucional - Introdução e agenda transformadora para Portugal | PDF",388]