[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-211685-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-211685-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","processus-multidisciplinar-journal-commented-enade-questions-civil-procedural-law","REVISTA PROCESSUS MULTIDISCIPLINAR - Questões do Enade comentadas - Direito Processual Civil","","Material didático composto por questões do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), criado pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, e concebido como componente curricular obrigatório. O conteúdo reúne questões da área de Direito Processual Civil aplicadas no ano de 2018, com apresentação e comentários voltados a orientar a interpretação de enunciados e alternativas. Inclui referências legais e bibliográficas relacionadas ao tema, organizadas em seções e gabarito, para apoiar estudos e revisão.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/processus-multidisciplinar-journal-commented-enade-questions-civil-procedural-law/211685/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/processus-multidisciplinar-journal-commented-enade-questions-civil-procedural-law/211685.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Finn","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que é o Enade e qual é sua base legal?","Question",{"text":63,"@type":64},"O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. 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O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe acomentar questões da área de Direito Processual Civil.  \nPalavras-chave: Enade. Questões Enade. Direito Processual Civil.  \nAbstract  \nThis didatic material is composed with questions from Enade. Enade is the National Student Performance Exam. It was created, with the National Higher Assessment System, by Law 10,861, of April 14, 2004. Since its creation, it has been a mandatory curricular component. This didactic material proposes to comment on issues in the area of Civil Procedural Law.  \nKeywords: Enade. Enade questions. Civil Procedural Law.  \n1. Introdução  \nEste material didático é composto por questões do Enade. O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe acomentar questões da área de Direito Processual Civil.  \n1 A revisão linguística desta resenha foi realizada por Gabriela Nunes e Paulo Gustavo Barbosa Caldas.  \n2 Graduado(a) em Direito, mestre(a) em Direitos Humanos.  \n3 Graduado(a) em Direito, especialista em Direito Público e em Direito Administrativo.  \nREVISTA PROCESSUS MULTIDISCIPLINAR  \nAno III, Vol. III, n.5, jan.-jul. , 2022  \nISSN: 2675-6595  \nA primeira questão deste material foi extraída do Enade ( Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) , da área de Direito Processual Civil, aplicado no anode 2018. Os comentários desta questão foram realizados pela professora Gabriela Nunes.  \nA segunda questão deste material foi extraída do Enade ( Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) , da área de Direito Processual Civil, aplicado no anode 2018. Os comentários desta questão foram realizados pelo professor Paulo Gustavo Barbosa Caldas.  \n2. Questões do Enade comentadas da área de Direito Processual Civil  \n2.1. Questão do Enade aplicada no ano de 2018 do curso de Direito  \nOs embargos de declaração consistem em espécie de recurso que é julgadopelo próprio órgão que prolatou a decisão embargada. Pontes de Miranda observa que, pelos embargos de declaração,“não se pede que se redecida; pede-se que sereexprima”. Ainda sobre o assunto, Rodrigo Mazzei esclarece que algumas garantias inseridas no ventre da Carta Magna de 1988 podem ser protegidas e concretizadasatravés do manejo dos embargos de declaração, como é o caso da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII) .  \nMIRANDA, [P. de. Coment](P. de. Coment)ários ao Código de Processo Civil, tomo VII (arts. 496-538) . Rio-São Paulo: Forense, 1975 (adaptado) . MAZZEI, R. Art. 1.022. In: DIDIER JR. , F. ; TALAMINI, E. ; DANTAS, B. (Coord. ) . Breves comentários ao novo ","cbCainYK07r3BYdT","https://ap.wps.com/l/cbCainYK07r3BYdT","pdf",251653,7,"Portuguese","# Questões do Enade comentadas da área de Direito Processual Civil\n## Questões do Enade aplicadas no ano de 2018 do curso de Direito\n## Comentários às questões do Enade aplicadas no ano de 2018 do curso de Direito","[{\"question\":\"O que é o Enade e qual é sua base legal?\",\"answer\":\"O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. 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